DOMCE 26/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2058

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Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 22 de outubro de
2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:32850905

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 153/2018/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de
Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ROBSON
RUBENS
SOBREIRA
DA
CRUZ,
portador
do
RG
nº
2000029035571 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 000.391.653-70 e
na OAB/CE sob o nº 34.813, no cargo público comissionado de
Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 23 de outubro de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:1A506505

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2018 – GAB.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art.
171, da Lei Complementar Nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Municipais de Cariús/CE), data consagrada ao servidor público
municipal (Feriado Municipal);

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público Municipal,

DECRETA

Art. 1º - Fica estabelecido, excepcionalmente, o dia 29 de outubro de
2018 como ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, como adiamento
do Feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2018 (Dia do Servidor
Público Municipal), ressalvados os casos de assistência hospitalar e
atendimentos
emergenciais,
que
deverão
obedecer
à
escala
previamente estabelecida, para comemoração do Dia do Servidor
Público (artigo 171 da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 –
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE).

Art. 2º - Durante o período abrangido por este Decreto estão
excluídos do feriado os serviços essenciais e de interesse público
prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão
realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º - Os profissionais do Magistério Público Municipal deverão
repor as aulas que seriam ministradas no dia 29 de outubro de 2018,
como forma de atender o que preceitua o artigo 24, inciso I, da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), que estabelece a carga horária mínima anual de
oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio,
distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho
escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 23
(vinte e três) dias do mês de outubro de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:5DCA4B04

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - LOTE DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2710.01/2017-SMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Prefeitura Municipal de Fortim.
Objeto: Sistema de Registro de preços para futuras e eventuais
aquisições
de
materiais
diversos,
compreendendo:
esportivo,
recreativo, pedagógico/educativo e bens diversos para atender aos
Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social, Trabalhoe
Cidadania do município de Fortim Ceara. Fundamentação: Lei
10.520/02 e inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. Dos
Preços Registrados: Os preços registrados são os preços globais por
lote do Pregão Presencial nº. 2710.01/2017-SMAS, da proponente
Detentora da Ata: nº 2711.01/2017 - SMAS, J. A PERO VAZ
INDUSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob
nº 11.737.334/0001-69, vencedora dos LOTES 01 a 06, valor global:
R$ 98.930,00; Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Data de
Assinatura: 27/11/2017. Signatários: Srs.: Jaqueline dos Santos
Sena - Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e
Cidadania; José Neildo Mariano, procurador da empresa J. A PERO
VAZ INDUSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA ME.

Fortim, 25 de outubro de 2018.

FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:38DDD5C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - LOTE DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1512.01/2017 – PMF