DOMCE 26/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2058 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:E66AE871 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018102401-
SAUD 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018102401-SAUD 
  
A Secretaria de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida pela 
Sra. FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretaria 
Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: Aquisição de material farmacológico, itens 
remanescentes do processo de Pregão Presencial Nº 2018061901-
SAUD, para atender as necessidades do Programa Saúde da Familia - 
PSF, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Contratado.................: 
DISTRIMEDICA 
COM. 
DE 
PROD. 
MEDICOS E ODONT. LTDA, com o valor global de R$ 103.490,48 
(cento e três mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito 
centavos). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso XI , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Dotação 
Orçamentária...: 
Exercício 
2018 
Atividade 
0606.103011002.2.026 Manutenção da Atenção Básica , Classificação 
econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Secretaria de Saúde 
e ratificado pelo(a)  
 
SR(A) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA,  
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 24 de Outubro de 2018 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:EA29D212 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PONTO FACULTATIVO 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066 
  
Decreto nº 16/2018 
  
Decreto de ponto facultativo, em todos os órgãos e 
entidades da administração pública municipal, o 
expediente do dia 29 de outubro de 2018 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando; 
1) que o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à 
Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da 
União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência; 
2) ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 218 da Lei Municipal 
nº 393, de 13 de março de 1998, data consagrada ao Servidor Público 
Municipal; 
3) a importância de a Administração Pública Estadual reconhecer, 
valorizar e proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia 
do Servidor Público; 
4) o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89, que elenca os serviços ou 
atividades considerados essenciais; 
6) o art. 22 do CDC, que determina aos órgãos públicos a obrigação 
de fornecer serviços, quanto aos essenciais, de forma contínua; 
Resolve: 
Art. 1º Fica decretado, em caráter excepcional, ponto facultativo o 
expediente do dia 29 de outubro de 2018, segunda-feira, para os 
servidores/empregados 
públicos 
dos 
órgãos 
e 
entidades 
da 
Administração Pública Municipal, como adiamento do dia 28 de 
outubro de 2018. 
Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou 
atividades considerados essenciais, assim definidos: 
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de 
energia elétrica, gás e combustíveis; 
II – assistência médica e hospitalar; 
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; 
IV – funerários; 
V – transporte coletivo; 
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; 
VII – telecomunicações; 
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; 
IX – compensação bancária. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que houver em contrário. 
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezoito (2018). 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:692752C1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CARGO DE 
COORDENADORA DE MÁQUINAS PESADAS 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066 
  
Portaria nº 97/2018 
  
Dispõe sobre a nomeação do cargo de cargo de 
Coordenadora de Máquinas Pesadas lotado na 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 790/2018 criou o cargo a ser lotado na 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Resolve: 
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de agosto de 2018, Ronielle Penha 
Florêncio para o cargo de Coordenadora de Máquinas Pesadas, 
lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.