DOMCE 26/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2058 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O EXPEDIENTE 
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, 
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO, o Decreto nº 32.829, de 19 de outubro de 2018, 
publicado em 22 de outubro de 2018 no Diário Oficial do Estado, 
expedido pelo Governo do Estado do Ceará. 
  
CONSIDERANDO, ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238 
da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor 
Público Estadual e art. 202 da Lei Complementar nº 001/2007 
(Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá) que dispõe 
sobre a comemoração do Dia do Servidor Público no dia 28 de 
outubro. 
  
CONSIDERANDO, a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a oportunidade de 
comemorar o Dia do Servidor Público Estadual. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 29 de 
outubro de 2018, segunda-feira, para os servidores públicos dos 
órgãos e entidades da Administração Pública, como adiamento do dia 
28 de outubro de 2018. 
  
Art. 2º. Os serviços da Unidade de Pronto Atendimento, Hospital 
Municipal Dr. Eudásio Barroso, os de fiscalização de trânsito, guarda 
civil e os relacionados a limpeza pública funcionarão regularmente no 
âmbito da Administração, em vista do seu caráter de essencialidade. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá aos 24 de outubro de 2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:04402262 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 23.10.002/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ZHANDRA GOMES DE 
CARVALHO do cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDENCIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ, vinculado ao Instituto de Previdência do Município de 
Quixadá, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 23 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:9317BA7E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 24.10.001/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DAVID AZEVEDO CRUZ no cargo em 
comissão 
de 
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, vinculado ao 
Instituto de Previdência do Município de Quixadá, a partir da presente 
data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 24 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:F00FF13E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PP2018/057SME 
 
A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal 
de Educação, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, 
tornam público que se encontra à disposição dos interessados o 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº PP2018/057SME – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como 
objeto Contratação de empresa para realizar o do IV Encontro de 
Educadores Profissionais do Magistério da rede pública, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do 
Município de Quixadá – Ce, conforme TERMO DE REFERÊNCIA 
com data de abertura marcada para o dia 08 de Novembro de 2018 às 
09h00min na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José 
Jorge Matias Lobo, Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. 
Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: 
licita.quixada@gmail.com. 
  
JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DA SILVA,  
Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, 
  
em 23 de Outubro de 2018. 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:CAB16DC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de 
Quixeré, torna público o Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO ao 
Contrato Nº 2302.01/2018 decorrente do processo licitatório na 
modalidade Pregão Presencial nº 0102.01/2018, cujo objeto é a 
Aquisição de combustível (Gasolina) destinados ao veículo do 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA junto a Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social do município de Quixeré. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
CONTRATADO(A): A.G.S. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 
LTDA