DOMCE 26/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2058
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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais RESOLVE, conceder licença prêmio por
assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) IVANILDA MARIA
DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Saúde Padrão VI:
Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 041316-0 30 (trinta) dias
referente ao período aquisitivo de 04.08.2008 a 03.08.2013 e 90
(noventa) dias referente ao período aquisitivo de 04.08.2013 a
03.08.2018 pelo prazo de 04 (quatro) meses para gozo no período de
01 de outubro de 2018 a 28 de janeiro de 2019, conforme solicitação
do requerente. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2018.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de outubro de
2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:49E3BBD3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 023.19.10.2018-REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO NO NOME DO SERVIDOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N.º 018/2012, de 12 de junho de 2012, em
seu Capítulo V, artigo 33 e 34 parágrafo I e II, RESOLVE enquadrar
conforme o Anexo III, da Lei supra citada, Parte Permanente, a
servidora ANTONIA IVANEIDA DA SILVA, matrícula 041312-7 no
cargo de Assistente em Saúde Padrão VI: Auxiliar de Enfermagem,
Grupos Ocupacionais da Saúde, Classe “B” Referência “09” para
Classe “C” Referência “10” conforme resultado do Processo de
Desenvolvimento Funcional do PCR da Saúde, referente ao período
de Julho/2016 a Junho/2018. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de
Julho de 2018.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERE, aos 19 dias do mês de outubro de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:63F676A5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.23.10/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva FRANCISCA LUISA
LIMA OLIVEIRA MORAIS, cargo de assistente em Saúde Padrão IV
Auxiliar de Enfermagem, classe “B” referência “07” Matrícula
041277-5 lotada na Secretaria de Saúde pelo período de 23 de outubro
de 2018 a 27 de outubro de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do
período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 23 dias do mês de
outubro do ano de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:5947CC92
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 002.22.10/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. ALINE
DE FREITAS SABINO, para o cargo em comissão de Diretor de
Gestão de Pessoas, simbologia DAS-1 para substituir MARIA
GRACILDA DE ARAUJO, Diretor de Gestão de Pessoas, simbologia
DAS-1, nas férias no período de um mês com início em 22 de outubro
de 2018 até 20 de novembro de 2018, cargo criado pela Lei
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2018.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 22 dias do mês de outubro de
2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:FE708905
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1108/2018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Declara situação de emergência, nas áreas do
Município de Quixeré-CE afetadas por seca –
COBRADE 1.4.1.2.0 e das outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, localizado no Estado
do Ceará, SR. FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA,
no uso da atribuição que lhe confere os art. 10, II; art. 63 e art. 64, VI,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal
nº12.340, de 1º de Dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei
n°12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal n°12.608, de 10 de
abril de 2012, no Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010, e
na Instrução Normativa n°02, de 20 de dezembro de 2016, do
Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e
critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de
calamidade pública.
CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de
água, causando sérios problemas ao abastecimento par o consumo
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de
qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO o Parecer de n°002/2018, de 01º de outubro de
2018, da Coordenadoria da Defesa Civil.
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal
provocada por seca, desastre crônico, gradual e previsível,
caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas
comprovadamente
afetadas,
conforme
o
Formulário
de
Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado
de Informações sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil.
Art. 2o Autoriza-se a mobilização de todos os Órgãos Municipais
para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da
Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do
cenário;
Art. 3o Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de
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