DOMCE 26/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2058

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CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro haverá eleição
presidencial e que alguns imóveis da Administração Municipal
abrigarão seções eleitorais;

DECRETA:

Art. 1° Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições
Públicas Municipais integrantes do Poder Executivo, no dia 29 de
outubro do corrente ano, (segunda-feira).

§ 1.º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do
interesse pública, tornem indispensável a continuidade do serviço, a
exemplo da Unidade Mista de /saúde, Serviço de Limpeza Urbana,
Saneamento Básico e outros de natureza similar.

§ 2.º Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de
emergência, que não admitam qualquer paralização, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao
regular andamento do serviço público Municipal.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos vinte
e cinco (25) dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito (2018).

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal de Saboeiro
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:C7DF389A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO
DE
EDITAL
DE
CHAMADA
PÚBLICA
–
RETIFICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO CARIRI – CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE O EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA N° 25.10.1/18/CD, FOI RETIFICADO, CONFORME
CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO DISPONÍVEL PARA OS
INTERESSADOS. NO EDITAL ONDE SE LÊ 09/11/2018,
ENTENDE-SE POR 12/11/2018. EDITAL A DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS.

SANTANA DO CARIRI – CE, 25 DE OUTUBRO DE 2018.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:27D397DF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO 20180082

ORIGEM:
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°
13.08.1/18/CD
(CONTRATAÇÃO DIRETA)

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
com sede na Rua Dr José Augusto, 387, Centro, Santana do Cariri –
CE, inscrita no CNPJ: 07.597.347/0001-02, representado pela Sra.
Francisca Gerllanny Freire da Cruz;

CONTRATADO: FONSECA TRANSPORTE LTDA, inscrita no
CNPJ: 08.055.001/0001-45, estabelecida na Rua Professora Lygia
Aires, n° 86, Centro, Jardim – CE, CEP: 63.290-000.

CONTRATO: 20180082

FUNDAMENTO LEGAL: Rescisão Parcial Contratual Amigável.
Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93;

DATA DA ASSINATURA: 23/10/2018
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:5B236182

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 030/2018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Decreta
ponto
facultativo
nas
Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro
do Norte.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro data consagrada ao
servidor público,

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público,

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento
dos órgãos da administração pública municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo nas unidades
administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o
expediente do dia 29 de outubro de 2018, segunda-feira, para os
servidores públicos municipais, como adiamento do dia 28 de outubro
de 2018.

Parágrafo Único - Os serviços essenciais como coleta de lixo,
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 25 de outubro de 2018.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2BF98147

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 20180361

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.05.01/2018 – SEOSP