DOMCE 29/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Assina pelo contratante o Sr. Francisco Anísio Oliveira (Presidente da 
Câmara Municipal de Assaré – CE) 
  
Assaré – CE, 25 de Outubro de 2018 
  
FRANCISCO ANÍSIO DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Assaré 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:FFD9C68F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO N°. 0303.01/2017-CMA 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Assaré – CE, o Sr. Francisco 
Anísio Oliveira, torna público o Extrato do Segundo Termo de 
Aditivo do Instrumento Contratual n°. 0303.01/2017 – CMA 
I – Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Assaré – CE; 
II – Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0044.2.001; 
III – Elemento de Despesa: 3390.39.00 
IV – Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
JURÍDICA JUNTO À CAMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE. 
V – Prazo de Execução: O presente termo de aditivo terá 10 (dez) 
meses como prazo de vigência, terminado em 31 de Agosto de 2019; 
VI – Contratado: LC SARAIVA LTDA - ME, com sede na Avenida 
Padre Cícero, nº 1814, Bairro São Miguel, Crato - CE, inscrita no 
CNPJ N.° 13.552.577/0001 - 58, neste ato representada pelo Sr. 
Normando José de Sousa, inscrito no CPF N°. 760.026.673 – 34; 
VII – O valor global é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 
VIII - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. 
Assina pelo contratante o Sr. Francisco Anísio Oliveira (Presidente da 
Câmara Municipal de Assaré – CE) 
  
Assaré – CE, 25 de Outubro de 2018 
  
FRANCISCO ANÍSIO DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Assaré/CE 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:697AFB92 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO N°. 0303.02/2017-CMA 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Assaré – CE, o Sr. Francisco 
Anísio Oliveira, torna público o Extrato do Segundo Termo de 
Aditivo do Instrumento Contratual n°. 0303.02/2017 – CMA 
I – Unidade Administrativa: Câmara Municipal de Assaré – CE; 
II – Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0044.2.001; 
III – Elemento de Despesa: 3390.39.00 
IV 
– 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
JUNTO 
À 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSARÉ/CE. 
V – Prazo de Execução: O presente termo de aditivo terá 10 (dez) 
meses como prazo de vigência, terminado em 31 de Agosto de 2019; 
VI – Contratado: LC SARAIVA LTDA - ME, com sede na Avenida 
Padre Cícero, nº 1814, Bairro São Miguel, Crato - CE, inscrita no 
CNPJ N.° 13.552.577/0001 - 58, neste ato representada pelo Sr. 
Normando José de Sousa, inscrito no CPF N°. 760.026.673 – 34; 
VII – O valor global é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 
VIII - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. 
Assina pelo contratante o Sr. Francisco Anísio Oliveira (Presidente da 
Câmara Municipal de Assaré – CE) 
  
Assaré – CE, 25 de Outubro de 2018 
  
FRANCISCO ANÍSIO DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Assaré/CE 
  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:0DABC6B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 339/2018 DE 25/10/2018 
  
Dispõe sobrea convocação da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
do Município 
de 
Banabuiú/CE 
e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú/CE, no exercício das funções 
inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de 
Banabuiú/CE, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 
Municipal de nº 77 de Outubro de 1990, resolvem: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º – Convocar a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 
dia 07 de Novembrode 2018, das 08:00hs às 17:00hs, na cidade de 
Banabuiú/CE. Com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de 
Direitos e a população em geral para GarantirImplementação da 
Politica Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança 
e Adolescentes, para que se alcance a Proteção Integral. 
  
Art. 2º – A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescentes terá como Tema: Proteção Integral: Diversidade e 
Enfrentamento às Diversidades. 
  
Art.3º – A coordenação geral da VI Conferência ficará a cargo do 
Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 
CMDCA. 
  
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá: 
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 
  
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal. 
V – Mobilizar o público alvo para participar das conferências. 
  
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
Banabuiú/CE, 25 de Outubro de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
 
MARIA APARECIDA DA SILVA 
Presidente do CMDCA de Banabuiú-CE 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:7BC3F782 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 373/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 
2018.