DOMCE 29/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 25 de outubro de 2018.  
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES 
Secretário de Administração 
Município de Nova Olinda-CE 
Publicado por: 
Fabiano Moreira Alencar 
Código Identificador:D2B8AAF6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 720, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
UNIFICAÇÃO 
DE 
MATRÍCULA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 
1.084/2018 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que os professores da rede pública municipal de 
educação que forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria 
Municipal de Educação, referentes a 20 (vinte) horas de jornada 
semanal de trabalho em cada matrícula, poderão, em caráter opcional, 
transformar as suas duas matrículas em uma única de 40 (quarenta) 
horas de jornada semanal de trabalho, conforme disposto na Lei nº 
1.084/18; 
CONSIDERANDO que para o professor que optar pela unificação, 
será gerada uma matrícula única de 40 horas de jornada semanal de 
trabalho, sendo imediatamente canceladas as duas matrículas de 
origem, prevalecendo como referência remuneratória a matrícula de 
menor remuneração; 
R E S O L V E: 
Art. 
1º. 
UNIFICAR 
as 
matrículas 
do 
Sr. 
LINDOMAR 
RODRIGUES DA SILVA, portador do RG nº 91002101223 e 
inscrito no CPF sob o nº 430.832.343-68, servidor público municipal 
na função de professor, dententor das matrículas de nº 010967-3 e 
121348-2, ambas correspondentes a carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais, passando então a possuir matrícula única de nº 124475-2, 
correspondente a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 2º. A unificação de matrículas é um ato administrativo definitivo, 
não havendo possibilidade de reversão. 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 22 de outubro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:3DE373A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 721, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;  
R E S O L V E: 
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO BARBOSA 
ALVES, portador do RG nº 2006016001451 e inscrito no CPF sob nº 
859.870.001-06, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O), vinculado ao Gabinete do 
Prefeito, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2018. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 22 de outubro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:AA529220 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 722, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente os 
conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, 
R E S O L V E: 
Art. 1º. EXONERAR a Sra. LIDUÍNA MARIA MARTINS 
MADUREIRA, portadora do RG nº 171029788 e inscrita no CPF sob 
o nº 213.786.903-97, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de 
AGENTE DE ADMINISTRÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde, posto que a mesma fora aposentada. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 26 de outubro de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1FE60E2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 723, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente os 
conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, 
R E S O L V E: 
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA LUCIA ALTINO DE MELO, 
portadora do RG nº 762217 e inscrita no CPF sob o nº 121.015.673-
34, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de TÉCNICA EM 
ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, posto 
que a mesma fora aposentada. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.