DOMCE 29/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
de 05 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do 
inciso I do art. 109 da Lei n° 8.666/93, a contar da sua publicação. 
  
QUIXADÁ - CE, 22 de Outubro de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:924D3521 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
 
Extrato do Instrumento Particular de Rescisão Unilateral de Contrato 
n° 2017.11.28.01SEDUMA, de 28 de Novembro de 2017, Adesão a 
Ata de Registro de Preços n° CRP2017/008DUG. Partes o 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
E 
MEIO 
AMBIENTE e a Empresa FD EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, 
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ora SE RESCINDE: Por 
força do Termo de Contrato Administrativo da Licitação Adesão a 
Ata de Registro de Preços n° CRP2017/008DUG, cujo objeto é a 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE 
LIMPEZA, 
PRESERVAÇÃO 
E 
CONSERVAÇÃO 
DO 
PATRIMÔNIO 
PÚBLICO 
E 
OUTROS 
SERVIÇOS 
AUXILIARES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Não mais convindo a contratante 
continuar com o vínculo contratual existente entre os mesmos, Fica 
assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 05 (cinco) dias 
úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 
da Lei n° 8.666/93, a contar da sua publicação.  
  
QUIXADÁ - CE, 22 de Outubro de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:C5A206D8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
 
Extrato do Instrumento Particular de Rescisão Unilateral de Contrato 
n° 2017.05.12.07SEAD, de 12 de Maio de 2017, Pregão Presencial n° 
PP2017/016DUG. Partes o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e 
a 
Empresa 
FD 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI 
ME, 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ora SE RESCINDE: Por força 
do Termo de Contrato Administrativo da Licitação Pregão Presencial 
n° PP2017/016DUG, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES 
DE 
LIMPEZA, 
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E OUTROS SERVIÇOS AUXILIARES JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Não mais convindo a contratante 
continuar com o vínculo contratual existente entre os mesmos, Fica 
assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 05 (cinco) dias 
úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 
da Lei n° 8.666/93, a contar da sua publicação.  
  
QUIXADÁ - CE, 22 de Outubro de 2018. 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:4740A6FD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
 
Extrato do Instrumento Particular de Rescisão Unilateral de Contrato 
n° 2017.11.28.03SMS, de 28 de Novembro de 2017, Adesão a Ata de 
Registro de Preços N° CRP2017/008DUG. Partes o MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE e a Empresa FD EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ora SE RESCINDE: Por força 
do Termo de Contrato Administrativo da Licitação Adesão a Ata de 
Registro de Preços N° CRP2017/008DUG, cujo objeto é a 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE 
LIMPEZA, 
PRESERVAÇÃO 
E 
CONSERVAÇÃO 
DO 
PATRIMÔNIO 
PÚBLICO 
E 
OUTROS 
SERVIÇOS 
AUXILIARES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Não mais convindo 
a contratante continuar com o vínculo contratual existente entre os 
mesmos, Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 05 
(cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso 
I do art. 109 da Lei n° 8.666/93, a contar da sua publicação. 
  
QUIXADÁ - CE, 22 de Outubro de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:BA71F02B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 34/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 
 
DECRETO Nº 34/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE 
OUTUBRO 
DE 
2018, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Prefeita Municipal de Quixelô, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
  
CONSIDERANDO, as Eleições Nacionais os quais ocorreram no 
próximo dia 28 de outubro de 2018 (2º turno) em todo o País;  
  
CONSIDERANDO, que a Justiça Eleitoral se utiliza dos Prédios 
Públicos Municipais para fins de local de votação; 
  
CONSIDERANDO, que o dia da eleição ocorre em um domingo, e 
que o ambiente fica desarranjado, e não há servidores públicos para 
fins de reorganizar; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se reorganizar aos Prédios 
Públicos em virtude das eleições realizadas; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do 
dia 29 de outubro de 2018, respectivamente, segunda-feira. 
  
Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão 
excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse 
público prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que 
serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à 
saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza 
urbana, respeitando, ainda, o calendário escolar da rede municipal de 
ensino. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/Ce, em 25 de outubro de 
2018. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal de Quixelô/CE 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:5D4830A4