DOMCE 29/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CPF: 218.522.943-53 
Período: 30 de agosto de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para conduzir o 
paciente José Maurivam Alves Cardoso, e sua acompanhante, a Sra. 
Ana Lúcia dos Santos, para consulta com oftalmologista no Hospital 
Geral de Fortaleza - HGF, marcada para o dia 30 de agosto de 2018, 
às 13h, no referido município. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
27 de agosto de 2018.////////////// 
  
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:BCDEBC8F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2708002/2018 - SME 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018, 
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: CÍCERO CARLOS FILHO 
CARGO: Diretor Escolar 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais) 
CPF: 885.163.183-20 
Período: 29 de agosto de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Conferência Estadual de 
Educação CONAE/Etapa Estadual, a ser realizada na ESMEC – 
Escola de Magistratura, localizada na rua Ramires Maranhão do Vale, 
70, bairro Edson Queiroz, no dia 29 de agosto de 2018, na cidade de 
Fortaleza/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
27 de agosto de 2018.////////////// 
  
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:E85C3D10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA PAD 011/2018 
 
PORTARIA Nº 11/2018 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos 
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 
  
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar 
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, 
motivada pela Secretária de Saúde de São Benedito através do ofício 
nº 658/2018 acerca de procedimento administrativo a ser instaurado 
em desfavor de servidor público; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 038/2018 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
LEILA TAYS FURTADO DE PAULA, professora do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 302, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, servidora 
pública efetiva deste Município, com matrícula nº 6067 membro da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, 
destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos de que trata o 
Processo nº 014/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no 
decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
25 de outubro de 2018. 
  
MARIA WALDILENE MARTINS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:4112BCE6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 820/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
CRIA O CARGO DE MÉDICO PERITO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2010, 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 732/2015 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 790/2017 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que 
a Câmara Municipal de NOVA OLINDA aprovou e ele sanciona a seguinte lei: