DOMCE 31/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2061

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Testemunhas: ________________________________

ANEXO II
(DECRETO Nº 029/2018)

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, fica Vossa Senhoria notificada para, nos termos do
Decreto nº 029, de 30 de outubro de 2018, apresentar, no prazo de 01
(um) dia útil a contar do recebimento desta, justificativa por escrito,
para o fato a seguir descrito:

Descrição da infração disciplinar passível de advertência:
______________

A não apresentação de justificativa dentro do prazo previsto dará
ensejo à aplicação imediata de advertência.
A decisão pela aplicação ou não da advertência ser-lhe-á comunicada
dentro do prazo de 03 (três) dias úteis da entrega da justificativa.

Prefeitura Municipal de Ibicuitinga-CE, ____ de ____ de ______.
______________________
Assinatura/carimbo da Chefia
____________________
Nome:
Nome e Assinatura do Notificado

ANEXO III
(DECRETO Nº 029/2018)

SUSPENSÃO DISCIPLINAR

Pela presente, vimos informar a Vossa Senhoria que, devido à
reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das
demais proibições contidas no Art. 127 da Lei 062/1991, e nos termos
do Decreto nº 029, de 30 de outubro de 2018, está sendo aplicada a
pena de Suspensão disciplinar de ________ dias a partir desta data.
Esclarecemos que a reincidência em procedimentos análogos poderá,
por sua repetição, configurar a instauração de Processo Disciplinar.
Reassumindo suas funções em _______/______/______, observe as
normas reguladoras contidas no Estatuto dos Servidores Públicos para
que não tenhamos, no futuro, de tomar as medidas cabíveis que nos
são facultadas pela legislação vigente.
Descrição da infração disciplinar passível de suspensão:
____________________________________________

Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, ____ de _____ de _______.
____________________
Assinatura/carimbo da Chefia
______________
Nome:

Nome e Assinatura do Notificado
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:45818ED9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato
do
Contrato
n°
020/2018. CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Icapuí. OBJETO: Prestação de Serviços de Elaboração
de Projeto para Aquisição de Móveis Projetados para a Câmara
Municipal de Icapuí. CONTRATADA: Renata Lamonyelly Silva da
Costa Fernandes. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, Lei Federal n°
8.666/93. VIGÊNCIA: contados a partir da data de sua assinatura até
31/12/2018. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2018.

Icapuí - CE, 19 de outubro de 2018.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:D0EE2540

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N°
2018.08.02.01-PMI/DIVERSAS. A
Comissão
Permanente
de
Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, em resultado da
Homologação proferida pelos Ordenadores de Despesas das Diversas
Secretarias participantes do Pregão supracitado, torna pública a
Homologação do processo administrativo de licitação, em favor da
empresa: E. N. MORENO - ME / CNPJ: 03.932.483/0001-50.;
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para
aquisição de materiais gráficos e outros, para atender as Diversas
Secretarias deste Município, na forma descrita no anexo l. Em 21 de
Setembro de 2018, Iguatu-Ce.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:8EAE2F77

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2018.08.02.01-PMI/DIVERSAS. O Presidente da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido da Ata de
Registro de Preços, como a seguir discrimina:

E. N. MORENO - ME, inscrita no CNPJ sob o N° 03.932.483/0001-
50, com sede na Rua Alfredo Gondim, N° 30b, Bastiana , Iguatu,
Ceará, CEP 63.507-040, representado pelo senhor Valmir Alves de
Oliveira, Procurador, inscrito no CPF sob Nº 430.572.765-04.
Vencedor do Lote Único ;

Fundamentação Legal:
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2018.08.02.01-PMI-
DIVERSAS, em conformidade com o que preceitua nas Leis nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 18 de julho de 2002, no
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto
Municipal nº 37, de 25 de julho de 2017 e nas demais normas legais
aplicáveis.

Objeto:
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para
aquisição de materiais gráficos e outros, para atender as Diversas
Secretarias deste Município, na forma descrita no anexo I do edital;

Valor Global do Lote :
Lote Único : : R$ 413.883,00 ( quatrocentos e treze mil oitocentos e
oitenta três reais).

Signatários:
Ana Vládia Costa Bezerra (Gabinete do Prefeito); Maria Jane Eyre
de Souza (Gabinete do Vice-Prefeito); João Allisson Sousa Lavor
(Procuradoria Geral); Luiz Rui de Andrade (Secretaria de
Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governo);
Elizângela Gomes Medeiros (Secretaria de Educação); Lucia de
Fátima de Oliveira Felipe (Secretaria de Cultura e Turismo); Edson
Silva de Lima (Secretaria de Esporte e Juventude); Francisco
Antunes de Lima (Secretaria de Infraestrutura); José Hildernando
Bezerra Barreto (Secretaria de Agricultura e Pecuária); Daniel