DOMCE 31/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2061

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

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EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:DF47BA48

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

Unidade Gestora: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Iguatu (Ce),em cumprimento à Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do contrato firmado com a empresa: MF de Sousa
Assessoria - ME , inscrita no CNPJ sob o Nº: 27.383.127/0001-93 ,
com sede à Rua Jairo Almeida Alencar, nº 1383, bairro: Novo Centro,
Icó-Ce, Cep.: 63.430-000, neste ato representado pela Senhora:
Margemeire Figueiredo de Sousa , Proprietária, portadora do CPF nº:
009.601.893-35, Representante Legal, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o
art. 24, inciso II da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de empresa para execução do projeto
“CAPACITAÇÃO PARA APRIMORAMENTO DE CAPACIDADE
DOS CONSELHEIROS DO CMAS” no município de Iguatu-Ce ,
conforme especificações discriminadas no termo de referência, anexo
ao processo, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social
do Município de Iguatu.

Valor Contratual: R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais),
conforme anexo e proposta de preços.

Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará a partir do dia de sua
assinatura extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2018.

Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, com recursos do próprio Município e/ou
transferidos,
na
dotação
orçamentária
sob
o
Nº:
2602.08.244.0041.2.108 – (Bolsa Família) e Elemento de Despesa Nº:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Signatário: Luiz Rui de Andrade– (Ordenador de Despesas da
Secretaria de Assistência Social).

Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de
Licitação. Iguatu-Ce, 22 de outubro de 2018.

E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com

Iguatu (Ce), 22 de outubro de 2018.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:C3191B14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018-PP

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo
Administrativo nº 07.12-001/2018. Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de material de limpeza, para atender às
necessidades dos Órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará.

MAURO FERNANDES DE SOUZA.
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Autoridade
Competente.
Publicado por:
Joilson Marques de Oliveira
Código Identificador:6E1B23FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2018

LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2018

“DENOMINA LOTEAMENTO JARDIM DA BOA
VISTA E SUAS RUAS NO DISTRITO DE
UMBURANAS MUNICIPIO DE MAURITI E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o povo de
Mauriti, através de seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominado “JARDIM DA BOA VISTA” o loteamento
localizado no Distrito de Umburanas, mas especificamente no Sitio
Boa Vista, conforme croqui anexo.

Art. 2º. Fica denominada a AVENIDA PRINCIPAL do loteamento
Jardim Boa Vista de CLARA MARANHÃO DE FIGUEIREDO, com
382,00 metros de extensão, via dupla com rolamento de 7,00 metros
de largura cada, canteiro central com 2.0 metros de largura. Rotatória
central, interligando a Rua das Orquídeas, Av. Principal com a Rua
dos Ipês. Interliga todas as quadras do loteamento (conforme croqui
anexo).

Art. 3º. Fica denominada RUA 1 - RUA DAS FLORES. Rua
transversal a Av. Clara Maranhão, paralela á CE 384, com 318,00
metros de extensão. Rolamento de 7,00 metros de largura. Interliga as
quadras A e B.

Art. 4º. Fica denominada RUA 2 - RUA DAS ACÁCIAS. Rua
transversal a Av. Clara Maranhão, com 304,00 metros de extensão, até
a Alameda Senhora Santana Rolamento de 10,00 metros de largura,
interliga as quadras A, B C e D.

Art. 5º. Fica denominada RUA 3 - RUA DAS ORQUIDEAS. Rua
transversal a Av. Clara Maranhão, com 156,00 metros de extensão até
a rotatória central, segundo por mais 102,00 metros totalizando 258
metros de extensão até a Alameda Senhora Santana. Rolamento de
10,00 metros de largura, interliga as quadras C e D, com as praças I e
II.

Art. 6º. Fica denominada RUA 4 – RUA DOS IPÊS. Rua 130,00
metros de extensão até a rotatória central, interligando com a Rua das
Orquídeas. Rolamento de 10,00 metros de largura. Interliga os lotes
da quadra E.

Art. 7º. Fica denominada RUA 5 - RUA DAS MAGNÓLIAS, Rua
transversal a Av. Clara Maranhão, com 288,00 metros de extensão até
a Alameda Senhora Santana. Rolamento de 10,00 metros de largura.
Interliga as quadras E, F e G.

Ar. 8º. Fica denominada RUA 6 - RUA DAS CEREJEIRAS. Rua
transversal a Av. Clara Maranhão, com 287,00 metros de extensão ate
a Alameda Senhora Santana. Rolamento de 10,00 metros de largura.
Interliga as quadras F, G, H e I.

Ar. 9º. Fica denominada RUA 7 – RUA DOS LÍRIOS. Rua
transversal a Av. Clara Maranhão, com 295,00 metros de extensão até
a Alameda Senhora Santana. Rolamento de 10,00 metros de largura.
Interliga as quadras H, I, J e K.

Art. 10. Fica denominada RUA 8- RUA DAS TULIPAS. Rua com
155,00 metros de extensão até a interseção com a Av. Clara