DOMCE 16/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2050

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Art. 1º - CONVOCAR da lista remanescente do cadastro de reserva
do processo seletivo de 2018 para o cargo de professores e
profissionais de apoio, com duração do contrato por um ano,
prorrogável por igual período:

ANTONIA CICERA BARBOSA SARAIVA, portadora do CPF de
nº 028.680.393-32, CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO;

FRANCISCA ALADIR ROSENO, portadora do CPF de nº
844.458.663-34, CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO.

ARABELA PEREIRA ROSENO, portadora do CPF de nº
890.584.883-49, CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO.

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 03 de setembro 2018,
revogando as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de
setembro de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D3256809

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

CAMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
RESOLUÇÃO Nº 259/18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: TRATA DA ANTECIPAÇÃO DA
ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACOIABA PARA O BIÊNIO 2019/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, amparada no que
dispõe os artigos 153 inciso I e 189 inciso I e II do regimento interno,
aprova especialmente para este biênio 2019/2020, ficando respeitados
os preceitos da Resolução nº 225/11 de 15 de janeiro de 2011, a
seguinte.

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Aracoiaba para o biênio 2019/2020, será eleita em
sessão solene, realizada no dia 26 de setembro de 2018, às 10:00
horas, ficando todos os Vereadores, de logo convocados devendo-se
observar os seguintes procedimentos:
I - Realização por ordem do Presidente, da chamada regimental para
verificação de quorum;
II - Leitura das inscrições dos candidatos a cargos da Mesa Diretora;
III - Chamada nominal dos Vereadores para declararem os seus votos;
IV - Proclamação do resultado pelo Presidente;
V - Posse dos eleitos para o dia 1º de janeiro imediatamente
subsequente ao ano da eleição.
§ 1º - A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários conforme o art. 9º do
Regimento Interno.
§ 2º - A inscrição dos candidatos a cargos da Mesa Diretora deverá
ser registrada na Secretaria da Câmara Municipal até o inicio da
sessão solene de acordo com o caput deste artigo.
§ 3º - Uma vez registrada a Chapa, no Ato da inscrição, no prazo
referido no parágrafo anterior, os candidatos não mais poderão
concorrer em outra chapa para eleição corrente.
§ 4º - A eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á mediante
voto sempre aberto e público, assegurando-se o direito de voto
inclusive aos seus candidatos, conforme os preceitos do Regimento
Interno.
§ 5º - A votação far-se-á cargo a cargo mediante chamada dos nomes
dos Vereadores pelo Presidente na seguinte ordem:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Primeiro Secretário;
IV - Segundo Secretário.
Art. 2º - Será considerado eleito para cargo da Mesa Diretora, em
primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria simples dos
votos.

Art. 3º - Qualquer outra deliberação não contida na presente
Resolução, será observada a regulamentação do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Aracoiaba.

Art. 4º - A eleição para a renovação far-se-á mediante termo lavrado
em ata e assinado pelos Vereadores presentes à sessão solene.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MESA
DIRETORA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA, aos 26 de setembro de 2018.

FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE
Presidente

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA
1º Secretário

JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA
2º Secretário

FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:42E71CF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 13/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

DECRETO Nº 13/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ARNEIROZ
AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE:
1.41.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

O Senhor Edgar de Castro Monteiro, Prefeito do município de
Arneiroz, localizado no estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do
artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO:
I - Que o município vem sofrendo ainda com os efeitos negativos da
estiagem ora instalados nos últimos anos, provenientes de baixas
precipitações pluviométricas com uma quadra invernosa bem abaixo
do esperado, onde não foram registrados índices satisfatórios à
manutenção econômica e social dos munícipes de forma geral, tendo
chovido abaixo da média histórica normal para o período. O desastre
em questão tem afetado de forma significativa todas as localidades
dos distritos cachoeira de fora, Planalto, Novo Horizonte e ainda os
que compõem o distrito sede do Município.
II - Que as águas do açude Arneiroz Il que está abastecendo o
município e a sede se encontra com 5.87 % de sua capacidade de
armazenamento de acordo com o relatório da COGERH, e que o
açude do mucuim que abastecia o município teve recarga infirma até o
momento.
III - O baixo nível do lençol freático dificulta também a captação de
água potável através de poços e a situação tende a se agravar, uma vez
que as chuvas que ocorreram até o momento não fez água, os açudes
na sua maioria continuam suas