DOMCE 16/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2050

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
SERVIÇOS
PARA
REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12
(doze) meses.

VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.167.500,00 (um milhão, cento e
sessenta e sete mil, e quinhentos reais)

CONTRATADA: TopServe Soluções e Serviços Eireli - Me, através
de seu representante legal Diliano Alves de Sousa.

ASSINA PELAS CONTRATANTES: Luis Eduardo Ferreira.

DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
15 de outubro de 2018.

Icó/CE, 15 de outubro de 2018.

LUIS EDUARDO FERREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude

Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:81280EF2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018-PP

Objeto:Registro de preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de Itaiçaba, Estado do Ceará.Data deAbertura das
Propostas:26/10/2018, às 08:00h. Local do edital e abertura das
propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av.
Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-
000.Informações:(88) 3410-1112.
Publicado por:
Joilson Marques de Oliveira
Código Identificador:DCB7AB97

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO Nº045/2018

DECRETO Nº045/2018 Jaguaretama/CE, 02 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto
extensivo a entidade filantrópica, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO
DO CEARÁ, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA no
uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, da Lei
Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o que preceitua os dispositivos do art.150, VI,
“c” da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.9°, IV,
do Código Tributário Nacional, reiterado pelo art.14 do referido
diploma legal que, dentre outros aspectos, vedam aos entes
federativos a cobrança de impostos extensivos a entidades de
assistência social sem fins lucrativos;

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Municipal N°990/2018, de 12
de junho de 2018, autoriza a efetivação de permuta de imóveis
(terrenos) entre o Município de Jaguaretama e a instituição de
assistência social, sem fins lucrativos, Lar Fabiano de Cristo, que
destaca no seu artigo 3° a dispensa de quaisquer ônus financeiro entre
as partes;

DECRETA:

Art. 1°. - Fica isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis - Inter Vivos - ITBI o LAR FABIANO DE CRISTO,
entidade prestadora de Assistência Social, sem fins econômicos, de
âmbito nacional, inscrita no CNPJ N°33948381/0001-94, tendo em
vista os dispositivos contidos na Lei Municipal N°990/2018 que
autoriza a realização de permuta de bem imóvel do patrimônio da
referida entidade com o município de Jaguaretama, com suporte nas
normas supra mencionadas.

Art. 2°. - A materialização do contido no artigo anterior far-se-á
quando da transmissão do imóvel pertencente ao Município de
Jaguaretama - Estado do Ceará para o Lar Fabiano de Cristo.

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 02 dias do mês de agosto de 2018; 152º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:9658A387

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2018092002-ADM

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018092002-ADM

Os Gestores Municipais, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), tornam
público o resultado do Pregão nº 2018092002-ADM. Foi adjudicado
o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s):

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 00001 - DIARIO OFICIAL DO ESTADO - D.O.E.
Quantidade: 657,500 Unidade de fornecimento: CENTÍMETRO

Situação: ADJUDICADO em 10/10/2018

Adjudicado para: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, pelo
menor lance de R$ 128,000 (Cento e Vinte e Oito Reais).

Item: 00002 - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U.
Quantidade: 515,000 Unidade de fornecimento: CENTÍMETRO

Situação: ADJUDICADO em 10/10/2018

Adjudicado para: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, pelo
menor lance de R$ 100,000 (Cem Reais).

Item: 00003 - JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - 1.
CADERNO
Quantidade: 769,000 Unidade de fornecimento: CENTÍMETRO

Situação: ADJUDICADO em 10/10/2018

Adjudicado para: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, pelo
menor lance de R$ 46,000 (Quarenta e Seis Reais).

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o
presente certame homologado pelos(as) Srs.(as) JOSÉ JURAILSON