DOMCE 16/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  8 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA MISSLENE ALVES FARRAPO, Assessora Técnica 
de Gestão do SUAS, ½ (meia) diária, que perfaz o valor total de R$ 
100,00 (cem reais), para fazer face às despesas na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 16 de outubro de 2018, ocasião em que participará da 
REUNIÃO DE APOIO TÉCNICO SOBRE O CENSO SUAS 2018. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
15 (quinze) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:45CBE247 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 312/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Exonera a Diretor do Departamento de Patrimônio e 
Controle Administrativo, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
EXONERAR, 
EDJANE 
MARIA 
MATOS 
VASCONCELOS, brasileira, solteira, portadora do RG n° 
259273292 e inscrita no CPF sob o n° 920.566.013-20, do cargo de 
provimento 
em 
comissão, 
como 
DIRETORA 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
PATRIMÔNIO 
E 
CONTROLE 
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º 
(primeiro) dia do mês de Outubro do ano de 2018. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 15 (quinze) do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:56699D2A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
 
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO 
  
PAD Nº: 003/2018 
NOTIFICADO/INTIMADO: JOSÉ IRANILSON DAMASCENO 
SILVA 
  
O Senhor Presidente da Comissão Processante, Eldevan Nascimento 
Silva, designado presidente da comissão processante, através da 
Portaria nº 087/2018, de 09 de abril de 2018, exarada pelo Prefeito 
Municipal de Icapuí, Sr. Raimundo Lacerda Filho, e publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 07/05/2018, no 
uso de suas atribuições, NOTIFICA o servidor JOSÉ IRANILSON 
DAMASCENO SILVA, Técnico em Gestão Pública I, matrícula 
000486-5, residente e domiciliado na Rua Rosa Rebouças, s/n, Centro, 
Icapuí-CE, achando-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, 
acerca da instalação dos trabalhos relativos ao presente processo 
administrativo disciplinar, instaurado com a finalidade de apurar 
eventual responsabilidade disciplinar pela prática da infração 
funcional prevista no inciso II do artigo 131 da Lei 094/92 de 27 de 
janeiro de 1992, a saber, por abandono de cargo (ausência habitual do 
servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos), e o INTIMA 
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta 
notificação, apresentar defesa escrita à Comissão do PAD 003/2018, 
na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, 
endereço: Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí-CE, CEP: 
62.810-000, bem como as provas que quiser produzir, com a juntada 
dos respectivos documentos, e requerer a produção de outras provas 
que 
reputar 
necessárias. 
Informo-lhe 
que 
é 
facultado 
o 
acompanhamento de todos os atos deste processo, inclusive assistido 
por advogado. 
  
Icapuí-CE, 10 de outubro de 2018. 
  
ELDEVAN NASCIMENTO SILVA 
Presidente da Comissão  
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:6C901BA8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09.002/2018 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
  
O Município de Icó, através da Secretaria de Esporte e Juventude, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 
09.002/2018, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.002/2018 
- PPRP. 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
Secretaria 
de 
Esporte 
e 
Juventude.