DOMCE 16/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2050

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

A Srª. Valeria Franco Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no
uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Dejacir Campos Rodrigues, lotado(a)
na Secretaria de Saúde, no cargo de Coord. Atenção Primaria em
Saúde, matrícula nº 122384-4, 05 (CINCO) diária(s), no valor R$
500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas com transporte,
hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza,
estado do Ceará, no(s) dia(s) 15 à 19 do corrente mês, das 8:00 às
17:00 horas, para participar do Curso Básico em Prova de
Tuberculínica, que tem objetivo de capacitar os profissionais de nível
superior (executores) da Prova Tuberculínica. Promovido pela Escola
de Saúde Publica do Ceará (ESP/CE) e a Coordenadoria de Promoção
e Proteção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará,
localizada na Av. Antonio Justa, 1161 – Meireles/Fortaleza-ce.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 11 de OUTUBRO de 2018.

VALERIA FRANCO SOUSA
Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:55D35269

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 28.09.001/2018-GP

INSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS,
PARA
APURAÇÃO NO QUE NELA SE DETERMINA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Quixadá-CE, Sr. JOÃO PAULO DE
MENEZES FURTADO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO,as
graves
denúncias
acerca
de
eventuais
servidores municipais que estariam percebendo salários sem a devida
contraprestação laboral- “funcionários fantasmas”;

CONSIDERANDO, que o Exmo.Procurador Geral do Município
angarionovas informações, devidamente documentadas, de que houve
a interveniência de ex-agentes políticos na indicação de pessoas
“suas” para contratação pela empresa FD Empreendimentos EIRELI-
ME para prestarem serviço junto ao Município;

CONSIDERANDO, que até o momento somente havia sido realizada
uma investigação superficial das denúncias, entendo que necessitamos
de uma busca mais profunda,

RESOLVE,

Art. 1º.Determinar a cada Secretário Municipal, no âmbito de sua
respectiva Secretaria, que conduza sindicância para apuração das
denúncias de“servidores fantasmas’, entendidos como aqueles que
perceberiam o salário, mas sem a devida contraprestação laboral.

§1º.Incluam-se nas Sindicâncias os todos os Servidores Municipais,
entendidos como aqueles que por qualquer meio, embora
transitoriamente, exerça cargo, emprego ou função pública.

Art. 2º.Cada Secretário Municipal presidirá, no âmbito de sua
Secretaria, uma comissão para este fim, formada por mais dois
servidores, estes estáveis e à sua escolha, delegando-lhes poderes para
efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do
procedimento, que deverá findar-se em Relatório apresentado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 15
(quinze) dias corridos, prorrogável por igual período, mediante
provocação do Secretário Municipal e por despacho do Chefe do
Executivo Municipal.

Art. 3º.Deve a Controladoria Geraldo Município forneceras
orientações técnicas e critérios objetivos para o regular o
processamento das sindicâncias, podendo a Procuradoria Geral do
Município fornecer os preceitos jurídicos para regular e efetivo
processamento dos feitos.

Art. 4º.A presente Portaria deve ser usada como peça inaugural de
cada procedimento de Sindicância.

Art. 5º.Seja dada ciência, através da Procuradoria Geral do Município,
da presente ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público
Federal.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE,

Quixadá,CE, 28 de setembro de2018

JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE, em Exercício.
Publicado por:
Max Diego de Carvalho Caldas
Código Identificador:DC9512D7

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PP2018/055DUG

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE –
AVISO
DE
LICITAÇÃO
–
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº.
PP2018/055DUG – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS. O
Pregoeiro de Quixadá-CE – torna público para conhecimento dos
interessados que, no próximo dia 26 de Outubro de 2018 às
09h00min, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de
QUIXADÁ, localizada na Travessa José Jorge Matias Lobo, nº 13,
Campo Velho, Quixadá/CE, estará realizando licitação, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NA
ÁREA
DE
CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A LRF, TCE-CE,
E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO
AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ. Informações neste endereço eletrônico do Setor de
Licitação: licita.quixada@gmail.com.

Prefeitura Municipal de Quixadá
JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
Pregoeiro Oficial

Em 15 de Outubro de 2018.
Publicado por:
José Wellington Barbosa da Silva
Código Identificador:59251BE3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N° 0459/2018 INDICAÇÃO Nº 14/2018, DE 04 DE
OUTUBRO DE 2018.

INDICAÇÃO Nº 14/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Excelentíssimo Prefeito,
Ilustre Secretário de Saúde,