DOMCE 16/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2050 
 
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CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária de Governo  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:D59BB6AF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0207005/2018 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARONICE CRUZ DE OLIVEIRA, 
CPF nº 022.563.813-40, no cargo de ENCARREGADO DE SETOR – 
DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
02 de julho de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:4146C984 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 527/2018 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, 
  
CONSIDERANDO a Portaria nº 070, de 01 de fevereiro de 2018, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a Senhora FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA, 
como segundo suplente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, 
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará, instituída pela 
Portaria nº 070/2018, de 01 de fevereiro de 2018. 
  
Art. 2º. Permanecem inalterados todos os demais dispositivos da 
retrocitada Portaria nº 070/2018. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de outubro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A6F256A1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 520/2018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149 e com base no Processo Nº 154/2017, de 29.03.2017 e 
Parecer nº 137/2018, de 03.10.2018, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder à servidora FRANCELÚCIA FEITOSA 
GUIMARÃES, Professora, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação Básica– SEMEB, licença prêmio 
de 03 (três) meses, relativa a um quinquênio (2004 a 2009), a qual 
teve início em 01.10.2018 e término em 29.12.2018. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de outubro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D7FA4897 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20180351 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 27.08.01/2018 – SEFIN 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS 
  
CONTRATADA: SESCONTI SERVIÇOS LTDA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, VISANDO A RECUPERAÇÃO 
DE CRÉDITOS, REVISÃO DE DÉBITOS E DE ANÁLISE DAS 
DÍVIDAS EXISTENTES ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO 
PATRONAL DO INSS, INCIDENTES SOBRE AS VERBAS 
INDENIZATÓRIAS E DO PASEP, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE/CE. 
  
VALOR: o valor percentual de pró-labore de 20% (vinte por cento), 
ITEM 01 (INSS) – O valor global estimado de pró-labore será de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais), ITEM II (PASEP) - O valor global 
estimado de pró-labore será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0501.04.122.0004.2.010 
– 
GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos próprios da PMTN, 
consignado no orçamento municipal de 2018. 
  
VIGÊNCIA: 08 DE OUTUBRO DE 2018 A 09 DE OUTUBRO DE 
2019. 
  
DATA DA ASSINATURA: 08 DE OUTUBRO DE 2018 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:619E26D8