DOMCE 16/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2050 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  17 
 
isonomia, visto que a regulamentação citada não estabelece prazo para 
recorrer 
do 
RESULTADO 
DO 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO 
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DA 
SAÚDE. 
  
Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será 
encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será 
comunicado ao servidor e ao Setor de Recursos Humanos para os 
devidos registros e alterações, se necessárias. 
  
Artigo 4º - As regras de desempate constante do Decreto n° 777, de 1º 
de abril de 2011, item 11.04 foram utilizadas também visto que a 
regulamentação específica do PCR - Saúde não estabelece tais 
critérios. 
  
Artigo 5º - Este Edital surtirá seus efeitos da data de sua publicação, 
excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de julho de 
2018, para efeitos de enquadramento nas novas referências. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
DIVULGUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 10 
dias no mês de outubro do ano de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B1B5D2C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0407001/2018 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR as seguintes Portarias: 0102001, 0207002, 
0207006, 0207013, 0207014,00207015, 0207026, 0207034, 0207036, 
0207037, 0207038, 0207039, 0207040, 0207041, 0207052, 0207053, 
0207054, 0207057, 0307001 (NAYLTON GOMES AVELINO DA 
SILVA DUPLICADA), 0307003, 0307004, 0307005, 0307006, 
0307009, 0307010, 03070011, 0307012, 0307013, 0307014, 0307015, 
0307016, 0307017, 0307016, 0307017, 0307018, 0307019, 0307020, 
0307021, 0307022, 0307023, 0307024, 0307025, 0307026, 0307027, 
0307028, 0307029, 0307030, 0307032, 0307033, 0307034, 0307036, 
0307037, 0307040, 0307042, 0307043, 0307044, 0307045, 0307046, 
0307047, 0307048, 1207002, 1207003. 
  
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
04 de julho de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:425C8492 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0207003/2018 - GAB 
 
PORTARIA Nº 0207003/2018 - GAB 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO EDNALDO FREIRE DA 
SILVA, CPF nº 873.812.653-20, no cargo de ASSISTENTE DE 
SECRETARIA, DAS 9, cargo integrante da Estrutura Administrativa 
da SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, 02 de julho de 
2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:830FE16A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0207004/2018 - GAB 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, 
e com fundamento na Lei Municipal 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
CARGO: Prefeito Municipal 
Destino: Brasília/DF 
Valor da Diária: R$ 1.000,00 (hum mil reais) 
Total Concedido: R$ 3.000,00 (três mil reais) 
CPF: 381.492.448-75 
Período: De 04 a 06 de julho 2018 
Quantidade de diárias: 03 (três) 
  
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar de reuniões nos Ministérios 
da Educação, Turismo, Integração e Cidades, para acompanhamento 
das ações que visam processo de convênios federais, além de visita ao 
Gabinete do senador Eunício Oliveira. 
  
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
02 de julho de 2018.//////////////