DOMCE 17/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2051 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 642/2018 
 
PORTARIA Nº 642/2018 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, No uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei nº 324 de 06 de junho de 1997 
e regulamentada através do Decreto nº 009/2017 de 07 de março de 
2017. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, a Servidora que indica, dando 
outras providências: 
  
NOME: Maria Lucia Inacio de Freitas 
CARGO/FUNÇÂO: Controlador Geral  
DESTINO: Fortaleza/Ce 
Nº DE DIÁRIA: 01 (uma) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (Duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 200,00 (Duzentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 18/10/2018 
OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para 
Fortaleza, para participar do IX Encontro de Educação Profissional 
das Escolas de Contas. 
Art.2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora o 
pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias. 
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 16 
de outubro de 2018. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:2C60A076 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 10.10.001/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. LIANA MARIA CAVALCANTE DA 
COSTA no cargo comissionado de DIRETORA GERAL DA UPA 
– DNS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a partir da 
presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 10 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
  
 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:4EDB178E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 10.10.002/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO JACKSON PERIGOSO 
DE OLIVEIRA no cargo comissionado de SUPERINTENDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE QUIXADÁ, vinculado ao Gabinete do Prefeito 
Municipal, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 10 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:CBE14988 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 11.10.002/2018 
 
O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no 
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ BENA DA SILVA FILHO do 
cargo comissionado de GERENTE DE PROJETOS SOCIO-
EDUCACIONAIS – DNE/E-4 vinculado ao Secretaria Municipal de 
Educação, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 11 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:53E61077 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS 
PORTARIA Nº 006/2018 
 
Nomeia os membros que comporão a JUNTA 
ADMINISTRATIVA 
DE 
RECURSOS 
DE 
INFRAÇÕES – JARI. 
  
 O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Trânsito, 
Cidadania, Segurança e Serviços Públicos de Quixadá/Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município, Art. 89, II, CIH, em conformidade com o disposto na 
Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97, suas alterações posteriores e nas 
demais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, 
considerando a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE 
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI,