DOMCE 18/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 18 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1263/18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 
 
AUTORIZA 
A 
ABERTURA 
DE 
CRÉDITO 
ADICIONAL 
ESPECIAL, 
AO 
VIGENTE 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE 
R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
FAÇO 
SABER 
QUE 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
  
Art. 1º - Fica a Chefe do Executivo Municipal de Aracoiaba 
autorizada a abrir, Crédito adicional Especial ao vigente Orçamento 
da Seguridade Social do Município de Aracoiaba, no valor de R$ 
13.000,00 (TREZE MIL REAIS), para fazer face às despesas com o 
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO, como a seguir discrimina: 
  
0801 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E 
HABITAÇÃO 
  
Dotação Orçamentária 
Descrição 
0801 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRAB. 
E 
HABITAÇÃO 
16 
Habitação 
482 
Habitação Urbano 
0018 
Habitação Popular 
0801.16.482.0018.1.029 
Plano Local de Habitação e Interesse Social – PLHIS 
3.0.00.00.00 
Despesas Correntes 
3.3.00.00.00 
Outras Despesas Correntes 
3.3.90.00.00 
Aplicações Direta 
3.3.90.39.00 
Outros Serv. de Terceiros – 
Pessoa Jurídica 
Fonte - 001 
R$ 13.000,00 
  
Fonte: 001 - Recursos Ordinários 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma de Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação 
orçamentária, como a seguir discrimina: 
  
0801 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E 
HABITAÇÃO 
  
Dotação Orçamentária 
Descrição 
0803 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0801.08.122.0009.2.032 
Manut. Das Ativ. Da Sec. De Assistência Social, Trabalho e 
Habitação 
3.3.90.39.00 
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
Fonte - 001 
R$ 13.000,00 
  
Fontes: 001 – Recursos Ordinários 
  
Art. 3o - A ação do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada ao 
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 e às metas referidas na LDO – Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício. 
  
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICPAL DE ARACOIABA, aos 10 
de outubro de 2018. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeita Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:ADF923DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1909.01/2018 - 001 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1909.01/2018 - 001.