DOMCE 18/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 11 de outubro de 2018. 
  
ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:F887BB9C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIARIA Nº 1610002/18 DE 16 DE OUTUBRO 
DE 2018 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em 
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 
19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: DEIXAR PACIENTE PARA REALIZAR 
CONSULTA 
NA 
UNIDADE 
SARAH 
E 
BUSCAR 
MEDICAMENTOS 
NA 
COASF/SESA, 
NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA-CE. 
  
NOME: HILDEMBERGUE BEZERRA TELES 
CPF: 616.504.803-00 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL – SECRETARIA DE SAÚDE 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 16 E 17 DE OUTUBRO DE 2018 
VALOR DA DIÁRIA: 284,25 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: 568,50 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 16 de outubro de 2018. 
  
ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:094197A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CRIA O ANEXO IV NO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE 
SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 
NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 / (88) 3643-1066 
  
SANÇÃO AUTÓGRAFO Nº 008/2018 
  
Após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual "Cria o anexo IV 
no Art. 14, da Lei Complementar nº 003/2012 de 25 de novembro de 
2012, que dispõe sobre o parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no 
Município de Massapê e dá outras providências.", aprovado pela 
Augusta Câmara Municipal de Massapê, pronunciamo-nos por sua 
SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA. 
  
Promulgue-se e publique-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês 
de setembro de 2018. 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
  
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066 
  
LEI COMPLEMENTAR 008/2018 de 06 de setembro de 2018 
  
Cria o anexo IV no Art. 14, da Lei Complementar nº 003/2012 de 25 
de novembro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento, Uso e 
Ocupação do Solo no Município de Massapê e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
  
Art. 1º - Fica incluído o anexo I, desta Lei complementar como anexo 
– IV do Art. 14 da Lei Complementar nº 003/2012 de 25 de novembro 
de 2012, 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês 
de setembro de 2018. 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:E12BEB92 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, 
DE “RUA VICE-PREFEITO WALDEMAR COSTA”, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SANÇÃO AUTÓGRAFO Nº 803/2018 
Após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual "Atribui nome ao 
Logradouro Público, tipo RUA, de “RUA VICE-PREFEITO 
WALDEMAR COSTA”, que indica e dá outras Providências.", 
aprovado pela Augusta Câmara Municipal de Massapê, pronunciamo-
nos por sua SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA. 
  
Promulgue-se e publique-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês 
de setembro de 2018. 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
  
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 / (88) 3643-1066 
LEI 803 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. 
  
Atribui nome ao Logradouro Público, tipo RUA, de “RUA VICE-
PREFEITO WALDEMAR COSTA”, que indica e dá outras 
Providências.