DOMCE 19/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2053 
 
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telefone (88) 3626-1347/ São Benedito – Ceará, nos horários de 08:00 
as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta 
feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por 
procurador munido de instrumento de Procuração pública, no prazo de 
10 (dez) dias à contar da data de convocação, podendo ser 
prorrogado por período igual conforme calendário, (ANEXO II) na 
Secretaria Municipal de Administração de São Benedito-CE. 
  
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes 
documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório: 
(Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015). 
  
Carteira de Identidade; 
Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
Título de Eleitor; 
Comprovante de ter votado na última eleição; 
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino); 
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente 
reconhecido pelo MEC; 
Curso específico para o cargo; 
Registro profissional para o cargo de Técnico de enfermagem; 
Comprovante de endereço; 
Duas fotografias coloridas 3x4; 
Atestado de Antecedentes Criminais; 
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão 
necessária para o exercício do cargo; 
Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas 
averbações (se separado judicialmente ou divorciado); 
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade; 
Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax 
e Hemograma Completo);  
Declaração de Bens 
Número do PIS/PASEP 
Número da Conta e Agência do Banco Bradesco. 
  
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a 
entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo 
estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do 
direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso 
Público; 
  
Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato 
será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo 
para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante 
requerimento do interessado; 
  
Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não 
comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será 
revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato; 
  
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação; 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 
17 DE OUTUBRO DE 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS  
  
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
CLAS. 
NOME 
INSCRIÇÃO 
NOTA 
19° 
JOSE CARLOS DE PAIVA CASTRO 
000061149 
85,00 
  
ANEXO II 
CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE 
  
CARGO 
CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE 
DOCUMENTAÇÃO  
POSSE 
ANEXO 
I 
– 
RELAÇÃO 
DOS 
APROVADOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
18 de outubro de 2018 à 29 de 
outubro de 2018 
01 de novembro 
de 2018 
  
 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:281F0A9E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 118/2018 
 
PORTARIA N° 118/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2018 de 21 
de Setembro de 2018, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º.Exonerar o(a) Sr(a).Fernando Oliveira de Araújo , inscrito (a) 
no CPF sob o n.º021818053-50 , RG N.º 2004028088828 SSP/CE, do 
cargo de SUPERVISOR DA CÉLULA DO PROGRAMA BOLSA 
FAMILIA 
do 
(a) 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito – 
CE. 
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
01 de Outubro de 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:A15EFC90 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 119/2018 
 
PORTARIA N° 119/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2018 de 21 
de Setembro de 2018, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a).Fernando Oliveira de Araújo , inscrito (a) 
no CPF sob o n.º021818053-50 , RG N.º 2004028088828 SSP/CE, 
para exercer o cargo de COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO 
do (a) SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do Município de São Benedito – CE. 
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
01 de Outubro de 2018. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:AEDCA1A9 
 

                            

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