DOMCE 22/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2054 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Alcântaras, 
  
R E S O L V E : 
  
1. Conceder ao Sr. Francisco dos Santos Gomes, Secretario de 
Saude, 2 (duas) diárias, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), para cobrir despesas com deslocamento à cidade de Fortaleza 
– CE, nos dias 10 e 11 de outubro de 2018, para tratar de assuntos de 
interesse do município junto à Associação dos Municípios do Estado 
do Ceará - APRECE. 
  
2. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias. 
  
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 09 de outubro de 2018. 
  
JOAQUIM FREIRE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:9A38D760 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
PORTARIA – SESA Nº 20181009-1 DE 09 DE OUTUBRO DE 
2018. 
 
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Alcântaras, 
  
R E S O L V E : 
  
1. Conceder ao Sr. Francisco dos Santos Gomes, Secretario de 
Saude, 2 (duas) diárias, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), para cobrir despesas com deslocamento à cidade de Fortaleza 
– CE, nos dias 10 e 11 de outubro de 2018, para tratar de assuntos de 
interesse do município junto à Associação dos Municípios do Estado 
do Ceará - APRECE. 
  
2. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias. 
  
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 09 de outubro de 2018. 
  
JOAQUIM FREIRE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:B861C659 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
PORTARIA – SESA Nº 20181005-1 DE 05 DE OUTUBRO DE 
2018 
 
O Secretário de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 
02/01/2017, 
  
R E S O L V E: 
  
1. Conceder ao Sr. Francisco Antônio Alcântara Carvalho, 
Motorista, 1 (uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), 
para cobrir despesas com deslocamento ao Município de Fortaleza – 
CE, na data de 08/10/2018, conduzindo pacientes para tratamento 
especializado naquela cidade. 
  
2. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias. 
  
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de sua emissão. 
  
4. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 05 de outubro de 2018. 
  
FRANCISCO DOS SANTOS GOMES 
Secretário 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:690F699C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 204/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 
 
ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 
sobre os fatos descritos no Processo nº 004/2018 
  
INTERESSADO: Maria Jeane dos Santos Cornélio 
  
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL 
DE ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Constituir Comissão Processante, a ser composta pelos 
seguintes membros, todos integrantes da Comissão Especial 
Processante Permanente de Sindicância - CEPPS da Prefeitura 
Municipal de Aracoiaba, conforme Portaria nº 198/18: MARKES 
RAFHAEL ALVES BARBOSA, matricula 3526 (Presidente), 
DOMÊNICO MENDES DA SILVA, matricula 9683 (membro) e 
JOSÉ DANILO TOMÁS FILHO, matricula 3514 (membro); 
  
Art. 2º. Determinar à Comissão Processante, constituída na forma do 
Item 1 desta Portaria, a instauração de competente Processo 
Administrativo Disciplinar, em conformidade com o Artigo 139, do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, com o fito de apurar os 
fatos descritos no Processo nº 004/2018; 
  
Art. 3º. Determinar a todos os setores e secretarias do município, que 
as diligências oriundas da CEPPS, necessárias à apuração dos fatos, 
sejam atendidas em caráter de URGÊNCIA. 
  
Art. 4º. A Comissão Processante apresentará a Prefeita, no prazo de 
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, o Relatório Final, 
devidamente fundamentado. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
01 de Outubro de 2018. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeita Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:15C42083