DOMCE 22/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2054

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 205/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
sobre os fatos descritos no Processo nº 005/2018

INTERESSADO: Kleuviany de Castro Damasceno

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
DE ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54,
inciso II, a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Processante, a ser composta pelos
seguintes membros, todos integrantes da Comissão Especial
Processante Permanente de Sindicância - CEPPS da Prefeitura
Municipal de Aracoiaba, conforme Portaria nº 198/18: MARKES
RAFHAEL ALVES BARBOSA, matricula 3526 (Presidente),
DOMÊNICO MENDES DA SILVA, matricula 9683 (membro) e
JOSÉ DANILO TOMÁS FILHO, matricula 3514 (membro);

Art. 2º. Determinar à Comissão Processante, constituída na forma do
Item 1 desta Portaria, a instauração de competente Processo
Administrativo Disciplinar, em conformidade com o Artigo 139, do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, com o fito de apurar os
fatos descritos no Processo nº 005/2018;

Art. 3º. Determinar a todos os setores e secretarias do município, que
as diligências oriundas da CEPPS, necessárias à apuração dos fatos,
sejam atendidas em caráter de URGÊNCIA.

Art. 4º. A Comissão Processante apresentará a Prefeita, no prazo de
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, o Relatório Final,
devidamente fundamentado.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em
01 de Outubro de 2018.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
Prefeita Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:FA976F81

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 206/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
sobre os fatos descritos no Processo nº 006/2018

INTERESSADO: Raimundo Servolo Domingos de Oliveira

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
DE ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54,
inciso II, a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Processante, a ser composta pelos
seguintes membros, todos integrantes da Comissão Especial
Processante Permanente de Sindicância - CEPPS da Prefeitura
Municipal de Aracoiaba, conforme Portaria nº 142/16: MARKES
RAFHAEL ALVES BARBOSA, matricula 3526 (Presidente),
DOMÊNICO MENDES DA SILVA, matricula 9683 (membro) e
JOSÉ DANILO TOMÁS FILHO, matricula 3514 (membro);

Art. 3º. Determinar a todos os setores e secretarias do município, que
as diligências oriundas da CEPPS, necessárias à apuração dos fatos,
sejam atendidas em caráter de URGÊNCIA.

Art. 4º. A Comissão Processante apresentará a Prefeita, no prazo de
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, o Relatório Final,
devidamente fundamentado.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em
01 de Outubro de 2018.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO
Prefeita Municipal de Aracoiaba

Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:81B4BCDB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 098, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

PORTARIA Nº 098, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

DESIGNA
DEFENSOR
DATIVO
PARA
PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS A
DEFESA
DO
SERVIDOR
NOS
AUTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 078/2018

O PREFEITO municipal de Arneiroz,EDGAR DE CASTRO
MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o ofício nº 002/2018, da Presidente da Comissão
Processante, requerendo a designação de defensor para acompanhar os
atos do processo administrativo;

CONSIDERANDO a informação de que foi citado e notificado do
procedimento administrativo judicial em 12/09/2018, por meio de
edital, porém deixou transcorrer o prazo sem nada apresentar e/ou
requerer;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ANTONIO WILKER BEZERRA LIMA,
matrícula funcional nº 1797, para, sem prejuízo de suas demais
atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do servidor
MOANILSON GOMES DA SILVA, no processo administrativo
acima indicado, para praticar todos os atos necessários a defesa do
acusado, podendo requerer à Comissão Processante eventuais
providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 01 de outubro de
2018.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal