DOMCE 22/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2054

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:7EE74702

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 099, 19 DE OUTUBRO DE 2018.

PORTARIA Nº 099, 19 de OUTUBRO de 2018.

Cria a Comissão Municipal para organização dos
trabalhos de elaboração do Plano Municipal de
Atendimento de Medida Socioeducativa em meio
aberto.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
instituída pela Lei nº 8.069/90;
Considerando que o fato de o adolescente se encontrar em conflito
com a Lei não restringe a aplicação do princípio constitucional da
prioridade absoluta, competindo ao Estado, à sociedade e à família
dedicar a máxima atenção a estes adolescentes;
Considerando a necessidade de definição do Plano Municipal de
Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Municipal para organização dos
trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de
Medida Socioeducativa em meio aberto composta pelos seguintes
membros:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Raquel Teixeira dos Santos
Secretaria Municipal de Educação:
• Anderson Luiz Fernandes da Silva
Secretaria Municipal de Saúde:
• Francisco Antônio Willys Nobrega de Sousa
Secretaria Municipal de Juventude e Desporto:
• Antonio Germanio Nogueira dos Santos
Secretaria Municipal e Cultura e Turismo:
• Valdemar Lô Neto

Representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente:
• Antonio Jokasso de Sousa
Representante do Conselho Tutelar:
• Meyre Suene Araújo Petrola
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 19 de Outubro de 2018.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:D97453B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 2018.04.03.02, ORIUNDO DO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 2018.02.20.01-SRP

O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE,
torna público para conhecimento dos interessados o EXTRATO DO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º
2018.04.03.02, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º
2018.02.20.01-SRP.
CONTRATANTE:
Município
de
BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA:
JOSE IGOR DE SOUSA – ME. OBJETO DO CONTRATO:
RECARGAS DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, GARRAFÕES
DE 20 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO
AMBIENTE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE.
OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por fim
proceder a alteração contratual de acréscimo ao quantitativo
inicialmente contratado ao percentual de 25% (vinte e cinco por
cento). VALOR ADITIVADO: R$ 102,00 (Cento e dois reais).
Fundamento legal: Art. 65, I, “a” e § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ROMÁRIO DE
LIMA. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ IGOR DE SOUSA.
DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2018.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:604C9DE9

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N.º 2018.08.18.01

O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Assistência Social
e Trabalho, torna público para conhecimento dos interessados,
ERRATA ao extrato do contrato n.º 2018.08.18.01, publicado no
Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 18/10/2018, página 10,
de modo que quanto ao objeto contratual, onde se lia:
"SUPERVISOR(A)", leia-se "VISITADOR(A)".

Banabuiú-ce, 19 de outubro de 2018.

CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE
Secretária de Assistência Social e Trabalho

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:DA6AD2C6

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 2018.04.03.06, ORIUNDO DO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 2018.02.20.01-SRP

O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esportes,
Juventude e Lazer, torna público para conhecimento dos interessados
o EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N.º
2018.04.03.06,
ORIUNDO
DO
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
2018.02.20.01-SRP.
CONTRATANTE:
Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE
ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER. CONTRATADA: JOSE
IGOR DE SOUSA – ME. OBJETO DO CONTRATO: RECARGAS
DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, GARRAFÕES DE 20 LITROS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo
aditivo tem por fim proceder a alteração contratual de acréscimo ao
quantitativo inicialmente contratado ao percentual de 25% (vinte e
cinco por cento). VALOR ADITIVADO: R$ 153,00 (Cento e
cinquenta e três reais). Fundamento legal: Art. 65, I, “a” e § 1º da Lei
Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN
CLÁUDIO DE SOUZA LIMA. ASSINA PELA CONTRATADA:
JOSÉ IGOR DE SOUSA. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro
de 2018.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E4E9AC67

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 130/2018.