DOMCE 22/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2054

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PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 01 de outubro de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:89D0372B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 712, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOÃO PAULO DE SOUSA
NASCIMENTO, portador do RG nº 2001015137480 e inscrito no
CPF sob o nº 046.979.573-50, ocupante do cargo de provimento
comissionado de ASSESSOR ESPECIAL III (CDA IV), vinculado
à Secretaria Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de
09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 01 de outubro de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:42AA0946

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 713, DE 01 DE OUTUBRO DE
2018.

DISPÕE
SOBRE
A
ABERTURA
DE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, FINAÇAS E
CONTROLADORIA; INFRAESTRUTURA E URBANISMO;
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL;
SAÚDE;
e
EDUCAÇÃO, junto ao PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II
da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 527/2001, de 06
de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO que o Controle Interno detectou diversos casos
de abandono de cargo, ausência intencional do servidor ao serviço ou
inassiduidade habitual;
CONSIDERANDO que a permanência desses servidores em folha
impacta nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO que a autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua
apuração imediata;
R E S O L V EM:
Art. 1º. Determinar que a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância, criada pelo Decreto 013/2017, proceda à
imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para
apurar casos de abandono de cargo, ausência intencional do servidor
ao serviço ou inassiduidade habitual ensejados pelos servidores abaixo
relacionados:

SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E CONTROLADORIA

NOME
FUNÇÃO
ADRIANA ALVES PINTO THIERS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
URBANISMO

NOME
FUNÇÃO
ANTONIA LAUDECY ALVES RIBEIRO
VIGILANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL

NOME
FUNÇÃO
FRANCISCA CINARA ALVES PEDROSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME
FUNÇÃO
JOICY MOURÃO SOUSA RIBEIRO
TÉCNICA EM ENFERMA
PAULA REGIA TAVARES EVANGELISTA
ATENDENTE DENTAL
SONIA MARIA ARAÚJO GALVÃO
TÉCNICA EM ENFERMAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOME
FUNÇÃO
LIDUINA DA SILVA CASTRO
P.E.F. IR 11- EDUC. INFANTIL
LUZITANIA MARTINS RODRIGUES
P.E.F. IR 05 – EDUC. INFANTIL

Art. 2º. Determinar cautelarmente a exclusão temporária dos nomes
dos servidores acima da folha de pagamento, para evitar prejuízo ao
erário, até a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 01 de outubro de 2018.

FRANCISCO ANTONIO ROSA
Secretário de Educação

QUITÉRIA FLÁVIA CUNHA BRAGA
Secretário de Saúde

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

ÉRICA HOLANDA PEDROSA
Secretária do Trabalho e Assistência Social

WASHINGTON LUIS FARIAS PEDROSA
Secretário de Administração, Finanças e Controladoria

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:9713F36B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 714, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.