DOMCE 22/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2054

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

IGUATU – CE ____ DE ______________ DE 2018.
_________________
Declarante
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:3D8220D6

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 71, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO
REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final Parte I do Concurso Público pelo DECRETO Nº. 44/2014 de 06/05/14, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará em 14/05/14, referente ao Edital nº. 001/2013;

CONSIDERANDO a DECISÃO JUDICIAL que determinou a imediata nomeação dos candidatos classificados.

DECRETA

Art. 1º - Ficam NOMEADOS E CONVOCADOS, os candidatos classificados no concurso público, abaixo citados, para comparecerem
pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de Procuração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de
Iguatu, localizado na Avenida Dr. José Holanda Montenegro, s/nº, Bairro Veneza, em Iguatu – CE, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação do presente Decreto, no horário de 08h as 11h30min e de 13h30min as 17h, munidos da documentação especificada no Anexo I
e II.

0317 - GUARDA MUNICIPAL
Class
Situação
Inscrição
Nome do Candidato
Pt Total
Pt Espec
Psicológico
TAF
59
Classif
9208420
TASCIANO OLINDA BARROS
58,00
42,00
APTO
APTO
60
Classif
9207819
CLAUDIO WESCLEY MELO DOS SANTOS
58,00
40,00
APTO
APTO

Art. 2º - Os candidatos, aqui nomeados e convocados, deverão estar munidos da documentação especificada no Anexo I, para tomarem posse no
cargo.

Parágrafo Único. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo I, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da
publicação do presente decreto.

Art. 3º - Se os candidatos nomeados e convocados pelo presente decreto não se apresentarem para fazer a entrega de toda a documentação, no prazo
estabelecido por este Decreto, será considerado SEM EFEITO o ato de nomeação para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público de Iguatu.

Art. 4º - O nomeado pelo presente Decreto, uma vez empossado em seu respectivo cargo, entrará em efetivo exercício na Administração Municipal
em até 15 dias, sendo considerado SEM EFEITO o ato de nomeação, bem como o seu termo de posse, se não ocorrer o efetivo exercício em tal
prazo.

Art. 5º - O Candidato aprovado, nomeado e empossado, submeter-se-á ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação
Municipal e Regulamento em vigor no Município de Iguatu–CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem
como constante no Edital de Concurso de nº. 01/2013.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 7º - A publicação deste Decreto será feita no Diário Oficial dos Municípios – DOM do Estado do Ceará, e que poderá ser acessado pelo site:
http://diariomunicipal.com.br/aprece.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 02 de outubro de 2018.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal

ANEXO I
DOCUMENTOS EXIGIDOS

I. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA/CERTIFICADO FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO
RECONHECIDA, COMPROVANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA PARA O CARGO PRETENDIDO;
II. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PÁGINA QUE
IDENTIFICA O TRABALHADOR (FRENTE E VERSO) E O ÚLTIMO CONTRATO DE TRABALHO;
III. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;
IV. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL OU MILITAR, CONFORME O CASO;
V. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF;
VI. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE QUE VOTOU NA ÚLTIMA
ELEIÇÃO, OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL;
VII. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO, ATÉ 45 (QUARENTA E
CINCO) ANOS;