DOMCE 08/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2045

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Art. 1º. Fica tombada na condição de Patrimônio Público Imaterial
Cultural e Gastronômico do Município de Groaíras, a Feira do Bolo
Manzape.

Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do
Município de Groaíras, procederá aos registros necessários em livro
próprio do órgão competente, tudo de conformidade com a Lei
Municipal nº 634, de 16 de Maio de 2013.

Art. 3º. Fica a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura,
Turismo e Desporto, no prazo de até 03 (três) meses, após a
promulgação desta Lei, obrigada a promover a instalação de uma
placa de grande visibilidade, junto ao local da feira do bolo manzape,
dando ciência a todos de seu tombamento.

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
orçamento da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE,
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:36555443

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS
CASOS QUE ESPECIFICA, NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE
OUTUBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de
Groaíras;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Municipal facilitar a todos os seus servidores e empregados públicos o
cumprimento do dever cívico de votar nas eleições do dia 07 de
outubro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 08 de
outubro de 2018, segunda-feira, para os servidores/empregados
públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do
Município de Groaíras, que comprovadamente votarem em outro
Município ou Estado da Federação.
Parágrafo Único. Excetuam-se das disposições contidas no “caput”
deste artigo os servidores/empregados públicos que tenham domicílio
eleitoral na Região Metropolitana de Sobral.

Art. 2º. O servidor/empregado justificará a sua ausência ao trabalho
no dia 08 de outubro de 2018, perante ao Departamento de Pessoal do
Município, com a cópia do comprovante de votação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
05 (cinco) dias do mês de Outubro de 2018.

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:A7781638

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PORTARIA Nº
014/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Designa servidor para atuar como fiscal de Contratos
de Obras e Convênios da Secretaria Municipal da
Educação Básica de Groaíras-CE e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Municipal de
Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1991, bem como para o
atendimento a previsão do “caput” do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MANOEL AZEVEDO XIMENES
NETO para atuar como fiscal dos Contratos de Obras e Convênios da
Secretaria Municipal da Educação Básica de Groaíras-CE.

Art. 2º -O servidor designado anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o
que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência
do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo
hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Junte-se esta portaria aos autos dos Processos
Administrativos dos contratos administrativos a que se refere.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
02 (dois) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO HIANICE MACIEL VASCONCELOS
Secretária da Educação Básica do Município de Groaíras-CE.

Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:38A62236

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO - CONVITE Nº. 2018.09.19.01-PMI-
EXECUTIVA

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU –
CONVOCAÇÃO
-
CONVITE
Nº.
2018.09.19.01-PMI-
EXECUTIVA. A Comissão Permanente de Licitação do município
de Iguatu, convoca as empresas habilitadas na Carta Convite acima
numerada, para abertura das propostas no dia 11 de Outubro de 2018,
às 09:00 horas, na sala de reuniões da CPL, na Rua Guilhardo Gomes
de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu, 05 de outubro de 2018. Pedro
Gildásio de Sousa, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Fone:
(88)
99203-6169,
E-mail:
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com.