DOMCE 08/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2045 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2E196400 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Nº 0410.01/2018 - SMAP 
 
EXTRATO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO–O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA, 
vem 
publicar 
RATIFICAÇÃO, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo da Dispensa de Licitação nº 0410.01/2018 - SMAP, 
referente à AQUISIÇÃO DE 01 (UM) REBOQUE PARA 
TRANSPORTE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PESCA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II, c/c Art. 26 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA 
RATIFICAÇÃO: 04/10/2018. Signatário: Tiago Gurgel de Moura – 
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA. 
  
Fortim/CE, em 05 de Outubro de 2018. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:1C4C299C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0207.01/2018-SMDU- 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 02° ADITIVO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0705.01/2018-SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 
0207.01/2018-SMDU- (Aditivo De Prorrogação De Prazo) 02° 
ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0705.01/2018-
SMDU; OBJETO: Contratação de prestação de serviços para 
recuperação das entradas Vicinal (Piçarra) do Campestre no 
Município de Fortim - Ceará, com recursos do ministério da 
integração e próprio do Município; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADO: A.T.L. 
Construções e Serviços Eireli; VIGÊNCIA: De 28 de Setembro de 
2018 até 27 de Dezembro de 2018; MODALIDADE: Concorrência 
Pública N° 0705.01/2018-SMDU. 
  
Fortim/CE, 05 de Outubro de 2018. 
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:1FE084E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0207.02/2018-SMDU- 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 02° ADITIVO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0705.01/2018-SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 
0207.02/2018-SMDU- (Aditivo De Prorrogação De Prazo) 02° 
ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0705.01/2018-
SMDU; OBJETO: Contratação de prestação de serviços para 
recuperação das entradas Vicinal (Piçarra) da Marli no Município de 
Fortim - Ceará, com recursos do ministério da integração e próprio do 
Município; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADO: A.T.L. Construções e Serviços Eireli; 
VIGÊNCIA: De 28 de Setembro de 2018 até 27 de Dezembro de 
2018; MODALIDADE: Concorrência Pública N° 0705.01/2018-
SMDU. 
Fortim/CE, 05 de Outubro de 2018. 
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:62B131A6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2809.01/2018-DESURB 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 
2809.01/2018-DESURB, Contratadas: Hedelita Nogueira Vieira 
Eireli; Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2018; Objeto: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações 
oficiais na imprensa escrita, junto a diversas Secretarias do Município 
de Fortim-CE; Modalidade: Pregão Presencial (Sistema de Registro 
de Preços) Nº 1512.01/2017-PMF. 
  
Ordenador de Despesa: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA. 
Desenvolvimento Urbano 
  
Fortim/CE, 05 de outubro de 2018. 
  
FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C5B5DC5E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2809.01/2018-SMPGAF 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato dos Contratos n° 
2809.01/2018-SMPGAF. Contratadas: Hedelita Nogueira Vieira 
Eireli; Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2018; Objeto: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações 
oficiais na imprensa escrita, junto a diversas Secretarias do Município 
de Fortim-CE; Modalidade: Pregão Presencial (Sistema de Registro 
de Preços) Nº 1512.01/2017-PMF. 
  
Ordenadores de Despesas Das Secretarias De: 
JOSÉ L. DA SILVA JÚNIOR;  
Planejamento, Ges., Adm. e Finanças 
  
Fortim/CE, 05 de outubro de 2018. 
  
FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:67A2F1B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 756/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Tomba a Feira do Bolo Manzape como Patrimônio 
Público Imaterial Cultural e Gastronômico do 
Município de Groaíras tendo como referência a Lei 
n° 634, de 16 de Maio de 2013, que dispõe sobre a 
Preservação do Patrimônio Público Histórico, 
Artísitico e Cultural do Município de Groaíras e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: