DOMCE 08/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2045 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas 
despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA 
MUNICIPAL no dia 05 de Outubro de 2018, em conformidade com 
o que estabelece o Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à 
Lei 
Orgânica, 
bem 
como 
o 
que 
estabelece 
a 
Resolução 
001/2017,devendo as despesas ocorrer à conta da dotação do vigente 
Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 de 
Outubro de 2018. 
 
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:EE410EE0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 752/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 
 
Dá denominação à Travessa situada no Bairro Pontal 
do 
Município 
de 
Quixeré-CE 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições 
legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, 
resolve: 
  
Art. 1° - Passa a denominar-se Travessa no Bairro Pontal no 
Município de Quixeré-CE, com o seguinte nome: Travessa Maria de 
Lourdes Brito de Sousa. 
  
Parágrafo Único – A Travessa localiza-se com seu início à margem 
esquerda da Rua José Gonçalves Ferreira Lima, que fica na Praça de 
Esporte e Lazer Maria Edite de Menezes no Bairro Pontal do 
Município de Quixeré-CE terminando no fundo do imóvel de 
propriedade da Sra. Maria Océlia Nery havendo sua extensão através 
de prolongamentos de vias também por toda a Praça de Esporte e 
Lazer Maria Edite de Menezes. 
  
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, e disponibilizará 
recursos para a implantação de tal denominação por placa. 
. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, ao 01 de 
Outubro de 2018. 
 
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E0B2B30B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.01.10/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. Maria 
Diana Araujo Sousa, do cargo de Chefe da Central Geral de 
Distribuição, simbologia DAS-7, cargo criado pela Lei Complementar 
N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro 
de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de outubro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:10223460 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.02.10/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. LUANA 
BRUNA DE LIMA, para o cargo de Membro do Conselho Tutelar, 
simbologia DAS-2 para substituir o Membro do Conselho Tutelar, nas 
férias no período de um mês com início em 02 de outubro de 2018 até 
31 de outubro de 2018, cargo criado pela Lei Complementar N.º 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado em 02 de outubro de 
2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 10 de maio de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:ECA8357D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.03.10.2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais RESOLVE, conceder licença prêmio por 
assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) MANOEL FELIPE 
DE SOUSA, ocupante dos cargo de Vigilante, Matrícula 070554-3 
referente ao período aquisitivo de 04.05.2013 a 04.05.2018 pelo prazo 
de 03 (três) meses para gozo no período de 03 de outubro de 2018 a 
31 de dezembro de 2018, conforme solicitação do requerente. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a 
partir de 03 de outubro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de outubro de 
2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:12810561 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.01.10/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.10.2018 a 31.10.2018. 
  
122499-9 
Giliane Lopes Vidal 
Membro do Conselho Tutelar 
02.10.2017 a 01.10.2018 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos aos 02 de outubro de 2018.