DOMCE 09/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2046

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Secretaria
de
Educação
deste
município,
requereu
a
sua
EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de aposentaria.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Adjunto do
Município.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 –
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte –
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado
até então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa
nos assentamentos do(a) servidor(a).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 03 de outubro de 2018.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A5C6169F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2018

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA
ALVES DE PAIVA MARINHO, servidor(a) público(a) municipal,
exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
matrícula nº 0578, lotado na Secretaria de Educação deste município,
requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de
aposentaria.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Adjunto do
Município.

RESOLVE:

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 03 de outubro de 2018.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3CB9CD88

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 040/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

DECRETO N.º 040/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA
FILHO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei;
CONSIDERANDO que o senhor OCELIANO MOREIRA DE
OLIVEIRA faleceu neste dia 07 de outubro de 2018, deixando
saudades aos seus familiares e amigos;
CONSIDERANDO que foi representante do Poder Legislativo
Municipal na qualidade de vereador por 04 (quatro) mandatos (de
1985 a 2000) e que em muito contribuiu para o desenvolvimento do
município;
CONSIDERANDO que prestou relevantes serviços ao Município, na
condição de cidadão icapuiense atuante;
CONSIDERANDO que esta municipalidade visa demonstrar pesar
pela perda de um dos seus notáveis munícipes e pela família em luto;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do
Município de Icapuí em razão do falecimento do senhor OCELIANO
MOREIRA DE OLIVEIRA.
Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 08 de outubro de
2018, no âmbito do Funcionalismo Público do Município de Icapuí.
Parágrafo
único:
Terão
funcionamento
normal
os
serviços
considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes
prestados nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal
Maria Idalina Rodrigues de Medeiros; bem como os de educação,
quais sejam, as aulas da rede pública municipal de ensino.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 08 de
outubro de 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:54403BC8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

DECRETO Nº 039/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do
Município de Icapuí, os Decretos Municipais 009/2003 de 10 de
março de 2003, bem como o art. 2º da Lei Federal nº 9.093/95, de 12
de setembro de 1995.
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública facilitar
a todos os seus servidores/empregados públicos o cumprimento do
dever cívico de votar nas eleições do dia 07 de outubro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de outubro de
2018 (segunda-feira) no âmbito das Repartições Públicas da
Administração Municipal de Icapuí.
Art. 2º - Terão funcionamento normal os serviços considerados
essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados nas
Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal Maria Idalina
Rodrigues de Medeiros; bem como os de educação, quais sejam, as
aulas da rede pública municipal de ensino.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 05 de
outubro de 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:F50000DA