DOMCE 10/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2047

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PRESTAR SERVIÇO A VARAÚNICA DA
COMARCA DE ORÓS/CE.

O Prefeito do Município de Antonina do Norte, Estado do Ceará,
o Sr. FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA, no uso
de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela
Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 83/2017
entre o Município de Antonina do Norte - CE e o Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER à servidora pública municipal MYTSA KARLA
FÉLIX NOGUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, inscrita no CPF sob o nº
893.725.303-87, para prestar serviço na Vara única de Orós/CE.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida no artigo 1º desta portaria
ficará a cargo do órgão público cessionário.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a
servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, para prestar
serviço nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 10 de setembro de 2018 e revogando as
disposições da Portaria nº 264/2017.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 11 de
setembro de 2018.

xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:2482D0E8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2018

PORTARIA Nº 143/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, NA
FORMA
PREVISTA
EM
LEI,
E
DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder licença maternidade a senhora MARIA DE
FÁTIMA SILVA MOTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
por 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seu início a 12 de setembro
de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 18 de
setembro de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:119E8267

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 144/2018

PORTARIA Nº 144/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

NOMEIA
SERVIDEOR
PÚBLICO
PARA
FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, NA
FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA SUELY ALVES LEITE,
inscrita no CPF sob o nº 195.204.188-06, lotada no cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer a função de
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAL
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO DO IDOSO E
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
a 01 de fevereiro de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de
setembro de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:E4F9A066

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2018

PORTARIA Nº146/2018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E,

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Antonina do
Norte, Estado do Ceará, após a devida aprovação pelo Poder
Legislativo Municipal realizou processo seletivo simplificado para
contratação e professores temporários e profissionais de apoio;

CONSIDERANDO que, não há mais professores em lista de
concurso público nas áreas para a devida convocação;

CONSIDERANDO a existência em cadastro de reserva do processo
seletivo realizado pela educação municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR da lista remanescente do cadastro de reserva
do processo seletivo de 2018 para o cargo de professores e
profissionais de apoio, com duração do contrato por um ano,
prorrogável por igual período:

SEBASTIANA DE FREITAS GOMES, portadora do CPF de nº
015.790153-01, Cargo de Professora de Educação Infantil;