DOMCE 10/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2047

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NATÁLIA GOMES MACHADO, portadora do CPF de nº
053.894.333-51, Cargo de Professora de Educação Infantil;
MARIA VALDEIDE FERREIRA, portadora do CPF de nº
041.506.653-03, Cargo de Professora de Educação Infantil;
LARISSA MENDES MOTA, portadora do CPF de nº 029.952.133-
82, Cargo de Professora de Educação Infantil;
ANTÔNIA CÍCERA BARBOSA SARAIVA, portadora do CPF de
nº 028.680.393-32, Cargo de profissional de Apoio da Educação
Especial;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de
setembro de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:FCC0ACF3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2018

PORTARIA Nº 147/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

INSTITUI
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMININSTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
IMPUTAÇÃO
DE
INASSIDUIDADE/ABANDONO DE CARGO

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte/CE, o Senhor
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte
CONSIDERANDO que o servidor do Município de Antonina do
Norte, MARCOS NOBRE FRAZÃO, brasileiro, professor efetivo,
inscrito sob o CPF nº 574.568.103-97, encontra-se faltando
reiteradamente ao serviço público
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos de
Antonina do Norte, Lei nº 237/1997, estabelece, em seu art. 128, VI,
que deve ser levado ao conhecimento da autoridade superior
irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo

CONSIDERANDO que as irregularidades cometidas por servidores
devem ser apuradas através de Processo Administrativo, sendo
oportunizados ao servidor os meios legais de defesa

RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de
apurar suposta irregularidade de inassiduidade habitual/abandono de
cargo pelo servidor público municipal MARCOS NOBRE
FRAZÃO, brasileiro, professor efetivo, inscrito sob o CPF nº
574.568.103-97;
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes servidores municipais estáveis
para integrarem a Comissão Processante, com suas respectivas
atribuições:
MARIA VALDENI DA CRUZ DE SOUZA, portadora do CPF nº
985.680.863-49, a qual exercerá a função de Presidente;
ISAÍAS VIEIRA DE MORAES, professor efetivo, portador do CPF
nº 258.806.858-88, o qual exercerá a função de Secretário;
JOÃO CAMPOS DE SOUSA, brasileiro, servidor público
municipal, portador do CPF nº 885.859.213-15, o qual exercerá a
função de vogal.
Art. 3º- A Comissão terá o prazo de 60 dias para conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar de que trata esta Portaria,
podendo ser prorrogado por igual período caso haja necessidade.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 04 de outubro
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:DD08AD7B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2018

PORTARIA Nº 145/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder licença prêmio a servidora LUZIMAR MARIA
DE FREITAS, lotada no cargo de PROFESSORA, devido à
existência de pessoa doente na família que necessita de cuidados
especiais, sendo concedido pelo prazo de 90 (noventa) dias,
retroagindo seu início a 31 de agosto de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de
setembro de 2018.

FRANCISCO EVANRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:C98D7162

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 016/2018 ARACOIABA, 01 DE OUTUBRO DE
2018

O SECRETÁRIO DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando o que
dispõe a Lei Municipal Nº 874/2015, e ainda considerando a
Recomendação de n° 02/2018, do Promotor de Justiça da Comarca de
Aracoiaba do Estado Ceará,

RESOLVE:

Art. 1º - Anular o Chamamento Público de n° 001/2018 desta
municipalidade, revogando, assim, todos os seus efeitos jurídicos;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE,
em 01 de outubro de 2018.

RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA
Secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação