DOMCE 10/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2047 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
JOSÉ NETO DE CASTRO  
Presidente 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:14B850CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Assistência Social. 
  
O Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: 
ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA, com sede à Rua 11, Nº 1100, 
ALTIPLANO – CEP: 63.500.000, IGUATU - CE, inscrito no CPF 
sob o n°.900.805.303-97 e RG: 3226531/97 neste ato representado 
pelo Senhor Adriano Vieira de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 
900.805.303-97, Proprietário, Representante Legal, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: Contratação de prestação de serviços de lavagem, limpeza 
completa e simples e reparo de pneus de veículos de pequeno, médio e 
grande porte e motos, para a frota de veículos próprios e/ou locados 
da Secretaria de Assistência Social , de responsabilidade da Secretaria 
de Assistência Social, deste município, referente ao exercício 
financeiro de (2018), conforme especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência. 
  
Valor global: R$15.427,50 (Quinze mil, quatrocentos e vinte e sete 
reais e cinquenta centavos). 
  
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com 
vigência até 31 de dezembro de 2018. Data de Assinatura: 28 de 
setembro de 2018. 
  
Dotação orçamentária:  
Nº. 2601.08.122.0058.2.090,  
Nº. 2601.08.243.0045.2.091,  
Nº. 2602.08.244.0041.2.108,  
Nº. 2602.08.243.0044.2.094,  
Nº. 2602.08.244.0042.2.111,  
Nº. 2602.08.244.0042.2.110,  
Nº. 2602.08.244.0042.2.110,  
Nº. 2602.08.243.0045.2.097,  
Nº. 2602.08.243.0044.2.136 e Elemento de Despesa  
Nº. 3.3.90.36.00 - signatário: Cristiano Martins de Oliveira – 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Assistência Social. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA. 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Iguatu-Ce. 
  
Publique-se, 
  
Iguatu (Ce), 28 de setembro de 2018. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:DCFA085F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 996/2018 
 
Lei Municipal Nº996/2018 Jaguaretama/CE, 08 de outubro de 
2018.  
Altera a Lei Municipal Nº 950/2017, na forma que 
indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art.1º – A partir do dia 01 de janeiro de 2019, ficará revogado o 
Quadro 05, do Anexo I, passando a vigorar da seguinte forma: 
  
05 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
ESPORTES 
E 
JUVENTUDE 
  
Nomenclatura 
do 
Cargo 
Símbolo 
Quant. 
Vencimento (R$) Representação 
TOTAL 
(R$) 
Secretário 
de 
Esportes e Juventude CC – 1 
01 
4.680,00 
_____ 
4.680,00 
Departamento 
de 
Programas e Projetos 
Esportivos 
DAS – 1 
01 
630,00 
630,00 
1.260,00 
Coordenadoria 
de 
Articulação 
e 
Organização 
de 
Eventos Esportivos 
DAS - 2 
01 
536,00 
536,00 
1.072,00 
Coordenadoria 
de 
Esportes na Escola 
(Polos Educacionais) 
DAS - 2 
02 
536,00 
536,00 
1.072,00 
Coordenadoria 
de 
Esportes Individuais 
(Atletismo) 
DAS - 2 
01 
536,00 
536,00 
1.072,00 
Coordenadoria 
de 
Esportes Coletivos 
DAS - 2 
03 
536,00 
536,00 
1.072,00 
Núcleo de Zeladoria 
do Estádio e Ginásio 
Coberto 
DAS - 3 
02 
482,00 
482,00 
964,00 
  
Art. 2º - A partir do dia 01 de janeiro de 2019 acrescente-se ao Anexo 
I o Quadro 10 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, com a 
seguinte redação: 
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
  
Nomenclatura 
do 
Cargo 
Símbolo 
Quant. 
Vencimento (R$) Representação 
TOTAL 
(R$) 
Secretário de Cultura 
e Turismo 
CC – 1 
01 
4.680,00 
____________ 
4.680,00 
Diretoria de Cultura 
DAS – 1 
01 
630,00 
630,00 
1.260,00 
Diretoria 
da 
Biblioteca Pública e 
Casa de Memória 
DAS – 1 
01 
630,00 
630,00 
1.260,00 
Diretor de Turismo 
DAS – 1 
01 
630,00 
630,00 
1.260,00 
Coordenadoria 
da 
Banda de Música 
DAS - 2 
02 
536,00 
536,00 
1.072,00 
Coordenadoria 
de 
Organização 
de 
Eventos Turísticos e 
Culturais 
DAS - 2 
01 
536,00 
536,00 
1.072,00 
Célula de Resgate 
das 
Tradições 
Culturais 
e 
do 
Patrimônio Histórico 
e Artístico 
DAS – 3 
04 
482,00 
482,00 
964,00 
Assistente da Banda 
de Música 
DAS - 3 
02 
482,00 
482,00 
964,00 
  
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos financeiros e 
orçamentários ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2019. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 08 dias do mês de outubro de 2018; 153º Ano de 
Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:CA95C260 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018091901-CULT 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018091901-CULT