DOMCE 10/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2047 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
COMPUTADORES E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE 
INFORMÁTICA 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
Contratado.................: P P MOREIRA ALENCAR - ME. 
  
Valor Global: R$ 16.930,50 
 
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores.  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela Sra. ROSLENE BITU ALENCAR. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 09/10/2018. 
  
ALVARO CANDIDO FEITOSA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
  
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:E3CB715C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL NO 01/2018 
 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – GABINETE DO PREFEITO RUA JOSÉ QUINTINO, S/N, CENTRO – CEP:63.210-00 
CNPJ:07.655.269/0001-55 – MAURITI-CE “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTROI A FAMÍLIA” 
  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O QUADRO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL  
EDITAL NO 01/2018  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público, que se encontram 
abertas, no período de 10 (dez) e 11 (onze) de outubro de 2018, as inscrições do processo seletivo público para a formação de cadastro de reserva de 
servidores para a atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social, em contratação de caráter temporário para vagas que surgirem no ano de 
2018 e 2019, de acordo com a Lei Municipal NO 1.191/2013. 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
1.1 O Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a qual 
designará, mediante Portaria subscrita pelo Prefeito Municipal, uma Comissão Organizadora para a realização do certame. 
1.2 O edital do Processo Seletivo Público, os demais comunicados e avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os gabaritos e provas, os 
julgamentos realizados, convocações e todos os demais atos serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Mauriti e/ou na forma 
preceituada pela Lei Orgânica Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
1.3 Os documentos, requerimentos e recursos relacionados ao presente Processo Seletivo Público, salvo expressa determinação do edital devem ser 
entregues pessoalmente ou por procurador devidamente constituído para tal fim, nos horários e locais abaixo determinados: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
Rua José Leite da Costa, S/N – Centro 
63210-000 – Mauriti - Ceará 
Horário de atendimento: Dias úteis das 8h às 14h. 
  
2. FUNÇÕES, CONDIÇÕES, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA.  
2.1 Este edital se destina a compor o quadro de funcionários dos seguintes Programas: Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS 
Trabalho e Programa Criança Feliz, da seguinte forma: 
ACESSUAS Trabalho  
01 (um) Coordenador de nível superior 
01 (um) Técnico de nível superior 
01 (um) Técnico de nível médio 
Mais cadastro de Reserva 
Programa Criança Feliz  
03 (três) Técnicos de nível médio 
Mais cadastro de Reserva 
2.2 O Coordenador e o Técnico de nível superior devem possuir graduação em Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, Antropologia, 
Contabilidade, Economia, Economia Doméstica, Pedagogia, Sociologia ou Terapia Ocupacional, conforme determina a NOB RH/SUAS e a 
Resolução CNAS nº17/2011. 
2.3 As funções temporárias, objeto do presente Processo Seletivo Público, e as exigências de escolaridade são descritas na tabela abaixo: 
As atribuições dos ocupantes dos cargos se encontram no Anexo V. 
  
CARGO  
REQUISITOS E ESCOLARIDADE  
COORDENADOR 
Diploma de conclusão em curso superior conforme item 2.2 deste edital, assim como inscrição regular no Conselho de Classe. 
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
Diploma de conclusão em curso superior conforme item 2.2 deste edital, assim como inscrição regular no Conselho de Classe. 
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 
Diploma de Nível Médio 
  
2.4 A comprovação da formação mínima exigida do candidato na área/disciplina de inscrição deverá ser feita, quando da apresentação dos 
documentos para a contratação. 
2.5 A jornada de trabalho e remuneração dos candidatos dos cargos indicados no item 2.1 corresponderá a constante do anexo I do presente Edital, 
valor que poderá ser modificado antes das contratações mediante Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Mauriti. 
3. DAS INSCRIÇÕES  
3.1 A participação no Processo Seletivo Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste 
edital.