DOMCE 11/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2048

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Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:ABF8161C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 571/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede
Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de
Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, no uso das atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que no dia 15 de outubro é comemorado em todo
o país o “Dia do Professor”;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Escolas da Rede
Municipal de Educação de Fortim bem como na Secretaria Municipal
de Educação, Juventude, Desporto e Lazer.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de outubro de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:D25D927E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2018, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Designa servidora para o exercício de função, na
forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de Professores no Quadro das
Escolas Municipais;
CONSIDERANDO o positivado no art. 65, VII do Regime Jurídico
dos Servidores;
CONSIDERANDO ser a servidora efetiva Osvânia Maria
Fernandes formada em Pedagogia, sendo apta a desenvolver
temporariamente as funções do magistério;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora efetiva Osvânia Maria Fernandes para
desempenhar as funções de Professora do Ensino Fundamental I,
na E. E. F. M. Professora Maria Luiza, do Município de Fortim.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
29 de janeiro de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:5C6D0F5F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE,
DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 03/2018, 09 DE OUTUBRO DE 2018

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE,
DESPORTO DE LAZER, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO o falecimento repentino do aluno RAFAEL
AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, matriculado na Escola de Ensino
Fundamental Profª Emília Queiroz, na comunidade de Pontal de
Maceió, ocorrido nesta data, 09 de outubro de 2018,

RESOLVE:
Art. 1º. No dia 10 de outubro de 2018, não haverá aula na Escola de
Ensino Fundamental Profª Emília Queiroz.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, em 09 de
outubro de 2018.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:23446548

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 310/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

Prorroga por um ano licença sem remuneração da
Servidora Ana Cristina Pinheiro Martins, objeto da
Portaria nº 52/2015, de 16 de janeiro de 2017, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras
proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora está em gozo de licença sem
remuneração, nos termos da Portaria nº 52/2015, de 16 de Janeiro de
2015;

CONSIDERANDO que há necessidade de regularização cadastral da
servidora perante o município;

CONSIDERANDO que o município possui Termo de Ajuste de
Conduta – TAC junto ao Ministério Público da Comarca de Groaíras
para realizar concurso público o mais breve possível;

CONSIDERANDO que a servidora requerera prorrogação da licença
até 07 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que há carência de profissionais do magistério no
quadro de servidores do município;

CONSIDERANDO que a licença conferida é de caráter precário,
sempre no interesse da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a licença sem remuneração para tratar de
assuntos pessoais, da servidora ANA CRISTINA PINHEIRO
MARTINS, de que trata a Portaria nº 52/2015, de 16 de janeiro de
2015, até o dia 31 de dezembro de 2018.
§1º. No primeiro dia útil seguinte ao termo de que o “caput” a
servidora beneficiária deverá apresentar-se na Secretaria da Educação
Básica do Município de Groaíras para receber sua lotação e a
retomada imediata do exercício de suas atribuições funcionais,
independentemente de notificação.
§2º. Notifique-se a servidora do inteiro teor desta Portaria, enviando-
se correspondência com Aviso de Recebimento - AR com uma via
desta, para a destinatária: ANA CRISTINA PINHEIRO MARTINS,
Rua Eilzo Afonso Marques de Carvalho, nº 153, apto. 205-B, Bairro
Água Fria, CEP: 58.053-018, João Pessoa, Paraíba – PB.
§4º. Das providências de que trata o §2º, apostile-se tudo nos assentos
funcionais da servidora, procedendo-se ainda a atualização de seus