DOMCE 11/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2048
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dados cadastrais nos bancos de dados da Prefeitura Municipal de
Groaíras-CE.
§5º. Não atendida a disposição do parágrafo §1º, proceder-se-á a
instauração de procedimento administrativo para aplicação de
penalidades administrativas.
Art. 2º. Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
10 (dez) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:E57B33C8
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PORTARIA Nº
015/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa servidor para atuar como fiscal de contratos
administrativos relativos à aquisição de peças, pneus,
combustíveis e serviços de mecânica dos transportes
da Secretaria da Educação Básica do Município de
Groaíras e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Municipal de
Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1991, bem como para o
atendimento a previsão do “caput” do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ LUCAS FERREIRA
SILVA para atuar como fiscal dos Contratos Administrativos
relativos à aquisição de peças, pneus, combustíveis e serviços de
mecânica dos transportes da Secretaria Municipal da Educação Básica
de Groaíras-CE.
Art. 2º -O servidor designado anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o
que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência
do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo
hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Junte-se esta portaria aos autos dos Processos
Administrativos dos contratos administrativos a que se refere.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Portaria nº 007/2018, da Secretaria da Educação Básica, de
02 de maio de 2018, bem como as demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
09 (nove) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO HIANICE MACIEL VASCONCELOS
Secretária da Educação Básica do Município de Groaíras-CE
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:21F9E452
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PORTARIA Nº
016/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa servidor para atuar como fiscal de contratos
administrativos relativos à materiais de expediente,
limpeza, água e gás da Secretaria da Educação Básica
do Município de Groaíras e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Municipal de
Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1991, bem como para o
atendimento a previsão do “caput” do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora VALQUÍRIA RODRIGUES
FEIJÃO para atuar como fiscal dos Contratos Administrativos
referentes à aquisição de materiais de expediente, limpeza, água, gás,
gêneros alimentícios e suprimentos deinformática da Secretaria da
Educação Básica do Município de Groaíras -CE.
Art. 2º -A servidora designada anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o
que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência
da representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo
hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Junte-se esta portaria aos autos dos Processos
Administrativos referidos.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Portaria nº 006/2018, da Secretaria da Educação Básica, de
02 de maio de 2018, bem como as demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
09 (nove) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito).
FRANCISCO HIANICE MACIEL VASCONCELOS
Secretária da Educação Básica do Município de Groaíras-CE
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:D5E1639C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO
AVISO DE CADASTRAMENTO. A Comissão Permanente de
Licitação, convoca os fornecedores e prestadores de serviços para
atualizarem seus cadastros, tendo em vista a mudança das regras,
procedimentos e a nova vigência dos Certificados de Registro
Cadastral – CRC. Fica extinto os CRC com validade até 31/12/2018
não emitidos pela Presidente da Comissão Maria das Messê Roque de
Oliveira Chagas, que não seja atualizados.
Guaraciaba do Norte/CE, 10 de Outubro de 2018.
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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