DOMCE 11/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2048

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

EMENTA:
DECLARA
EM
SITUAÇÃO
ANORMAL,
CARACTERIZADA
COMO
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO
MUNICÍPIO
AFETADAS
PELA
SECA-
COBRADE:
1.4.1.2.0,
E
DÁ
OUTRAS
PROVICÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ,
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica do
Município com fundamento na Lei federal nº 12.340, de 1º de
dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de
junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012, no
decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, e na Instrução
Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da
Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para
a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade
pública.

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registo de
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de
água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de
qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas atingidas por eventos adversos, causadores de
desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os
efeitos das situações de anormalidade.

CONSIDERANDO o Parecer nº 002/2018, de 27 de setembro de
2018, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC.

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada a existência de situação anormal provocada por
seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente
afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre - FIDE -
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres -
S2ID - pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil, COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do
cenário.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre,
tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil,
COMDEC.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo vigorar pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Quixadá, aos 04 de outubro de 2018.

JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Max Diego de Carvalho Caldas
Código Identificador:5263DAC2

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 08.10.001/2018

O Exmo. Sr. JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO, no
exercício do Cargo de Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais conferidas pelo Art. 69 e 70 da Lei Orgânica do Município de
Quixadá – CE.

RESOLVE,

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOANA DARC JERONIMO DE
FREITAS do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO -
DAS-1,
vinculado
a
Secretária
de
Agricultura
Familiar
e
Desenvolvimento Rural de Quixadá, a partir da presente data.

Registre – se, publique – se e cumpra – se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 08 de outubro de
2018.

JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício.
Publicado por:
Max Diego de Carvalho Caldas
Código Identificador:C783768A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001.08.10/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no
período de 01.11.2018 a 30.11.2018.

090948-3
Margarida de Fatima e
Silva
Técnico em Saúde Padrão VIII:
Técnico em Enfermagem
01.02.2017
a
31.01.2018
060190-0
Daciane
Oliveira
Guimarães Lima
Assistente em Saúde Padrão III:
Auxiliar Administrativo
01.08.2016
a
31.07.2017
060225-6
José Kleber Lima Viana Assistente em Saúde Padrão VII:
Motorista
01.08.2017
a
31.07.2018
041269-4
Raimundo Dimas Xavier
da Silva
Auxiliar em Saúde Padrão I: Vigilante 04.05.2017
a
03.05.2018
041319-4
Maria
das
Graças
Ribeiro Lima
Auxiliar em Saúde Padrão I: Auxiliar
Serviços Gerais
01.10.2017
a
30.09.2018

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 08 dias do mês de outubro de 2018.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:C6CC8EE7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001.09.10/2018

041258-9
Jorgelito Gleudson de Sena
Lima
Auxiliar Administrativo
01.10.2016
a
30.09.2017

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de outubro de 2018.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal