DOMCE 02/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2041 
 
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O MUNICÍPIO DE FORTIM torna público o Extrato do Contrato nº 
2809.01/2018-SMDU; prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias 
Contratada: JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; Objeto: 
Execução de construção de 01 (uma) Praça no Tapuio Distrito do 
Município de Fortim - Ceará; T.P nº 0509.01./2018-SMDU. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Gestor e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C3140326 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 307/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública municipal de ensino do 
município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, aliena “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO que é direito da servidora a progressão por 
antiguidade, nos termos do art. 48, §12 da Lei Municipal nº 739/2017, 
de 29 de dezembro de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar e publicar através desta portaria, nos termos do art. 
48, §12 da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017, a 
progressão por antiguidade da servidora PATRICIA FARIAS 
CHAVES, empregada pública municipal, professora do Sistema 
Municipal de Ensino, conforme segue na Planilha abaixo: 
  
NOME 
ADMISSÃO REF. 
ANTERIOR 
VALOR 
ANTERIOR 
REF. 
ATUAL 
VALOR 
ATUAL 
PATRICIA FARIAS 
CHAVES 
27/09/1990 
CIII Ref.8 
R$ 3.365,67 
CIII Ref. 9 
R$ 3.449,12 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:180F2599 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 308/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
HEDERSON 
GOMES 
MATOS, 
Engenheiro 
Agrônomo, ½ (meia) diária, que perfaz o valor de R$ 55,00 
(cinquenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 28 de setembro de 2018, ocasião em 
que comparecerá a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), 
para tratar de assuntos de interesse desta municipalidade referente ao 
Projeto São José. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:3FB404E9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 309/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
Nomeia o Chefe de Almoxarifado e Patrimônio da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990;  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos.  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCO JARDEL SILVA MOUTA, 
brasileiro, solteiro, portador do RG n° 20081490954 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o n° 060.234.783-10, para exercer o cargo de 
provimento em comissão, como CHEFE DE ALMOXARIFADO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS.   
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 
1º (primeiro) dia do mês de Outubro de 2018 (dois mil e dezoito).