DOMCE 02/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2041

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PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro – Ceará, 03 de setembro de 2018.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita Interina Municipal
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:FCD0221A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 290/2018

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
COORDENADORA PARA MONITORAMENTO
CONTÍNUO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras
providências.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE,
Prefeita em Exercício do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município.
RESOLVE
Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora para o monitoramento
contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação, de
acordo com a Lei Municipal nº 118/2015 de 12 de junho de 2015.
Art. 2º A referida Comissão será responsável pelo processo de
monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação,
conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência.
Art. 3ª O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal
de Educação aponta para a necessidade do monitoramento contínuo
e das avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias
responsáveis e a devida mobilização social.
Art. 4º - A Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação
do Plano Municipal de Educação (PME) será integrada, inicialmente,
pelos seguintes Órgãos e Instituições, e com seus respectivos
representantes, sob a coordenação do primeiro. Para cada órgão ou
entidade, será indicado um membro titular e um suplente.

REPRESENTANTE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
Titular: JANE ALVES DE BRITO PEREIRA
Suplente: MARIA LOURENI DE SOUSA SENA OLIVEIRA

REPRESENTANTES
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
Titular: MARIA CECILIA FERNANDES DE OLIVEIRA E
SOUSA
Suplente: MARIA ELISANGELA DOS REIS CONSTANTINO

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE
SENA
Suplente: ANA KELLY ROBERTO SOARES

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular: ANTONIO ALVES DO CARMO
Suplente: JOSÉ GICISLANDE PEREIRA

REPRESENTANTE DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICIPAL
Titular: ANTONIA EULÁLIA PAULO
Suplente: VERA LÚCIA MARTINS DO CARMO

REPRESENTANTE DOS NÚCLEOS GESTORES ESCOLARES
MUNICIPAL
Titular: MARIA ALINUCÉLIA PEREIRA GONÇALVES
Suplente: VERA LÚCIA MARTINS DO CARMO
Art. 5º São atribuições desta Comissão

I. Sensibilizar a Sociedade da necessidade do monitoramento e
avaliação do Plano Municipal de Educação;

II. Realizar a análise técnica e aprovação do Relatório Anual de
monitoramento enviado pela Secretaria Municipal de Educação;

III. Arquivar o Relatório de monitoramento aprovado anualmente para
que seja utilizado no ciclo de avaliação;

III. Validar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação
– versão preliminar;

IV. Organizar o processo de Consulta Pública para avaliação do Plano
Municipal de Educação;

V. Sistematizar sugestões recebidas durante a Consulta Pública;

VI. Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o
documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão
Final.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro – Ceará, 03 de setembro de 2018.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita de Saboeiro em Exercício
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:ACAFAFCD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 291/2018

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público
Municipal e dá outras providências.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE,
Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais,etc.,
RESOLVE
Art. 1° Nomear ANTONIA IRACÉLIA DE SOUSA, inscrita no
CPF sob o nº 915.026.083-91 para o cargo em comissão de
DIRETORA REGIONAL, lotada na Secretaria da Educação do
Município.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro – Ceará, 03 de setembro de 2018.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita Interina Municipal
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:354ECB5F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 292/2018

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público
Municipal e dá outras providências.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE,
Prefeita em Exercício do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no