DOMCE 02/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2041

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Dispõe sobre a ESTABILIDADE de Servidor
Público Municipal e dá outras providências.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE,
Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais,etc.,
RESOLVE
Art. 1° DECLARAR ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, o
servidor ANTONIO MARTINS RODRIGUES, inscrito no CPF sob
nº 066.728.583-00, para o cargo de VIGIA, em virtude do
cumprimento de 3(três) anos de efetivo exercício no cargo, contados a
partir de 05 de maio de 2015, nos termos do art. 41 da Constituição
Federal de 1988, conforme consta do feito administrativo 202/2018
datado em 02 de maio de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro – Ceará, 24 de setembro de 2018.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita de Saboeiro em Exercício
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:721FEEF6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 298/2018

Dispõe sobre a ESTABILIDADE de Servidor
Público Municipal e dá outras providências.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE,
Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais,etc.,
RESOLVE
Art. 1° DECLARAR ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a
servidora ANTONIA EDIMARLETE DE OLIVEIRA, inscrita no
CPF sob nº 025.149.323-78, para o cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS, em virtude do cumprimento de 3(três) anos de efetivo
exercício no cargo, contados a partir de 19 de setembro de 2014, nos
termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, conforme consta
do feito administrativo 171/2018 datado em 17 de abril de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro – Ceará, 27 de setembro de 2018.

MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE
Prefeita de Saboeiro em Exercício
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:829CCB78

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.08.1/18/CD

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ANTONIA
HELENA DIAS, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:
Processo de dispensa de licitação nº 14.08.1/18/CD

Objeto........................:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
DESTINADA A PROMOVER SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO,
PALESTRAS,
COM
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS,
CONFORME DESCRIÇÕES EM ANEXO.

Contratado.................:
COM
VIDA
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA – EPP.

Valor do Contratado.................: R$ 16.081,50.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pela Sra. ANTONIA HELENA DIAS.

SANTANA DO CARIRI - CE, 01 de Outubro de 2018.

ALVARO CANDIDO FEITOSA
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
Samia Maria Braulio Maia
Código Identificador:E4C23885

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PAD 05/2018

PORTARIA Nº 05/2018

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
012/2018 instaurado pela Portaria nº 09/2018 de 26 de setembro 2018,
da Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº 2038, de 27 de
setembro 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor
Lei 528, de 30 de novembro de 2000, a servidora Leila Tays Furtado
de Paula, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação,
matrícula funcional nº 302, para desempenhar as funções de
Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os
trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 27 de SETEMBRO de 2018.

PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI
Presidente
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:CA5CCB50

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA PAD 07/2018

PORTARIA Nº 07/2018

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Giovanni de Castro Pacheco,
no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art.
170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto
nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE,
motivada pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura e
Desen. Industrial de São Benedito através do ofício nº 172/2018