DOMCE 01/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:4474CACD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 148/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
 
PORTARIA Nº 148/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 161/2018, 
oriundo da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições 
previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo 
em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de 
janeiro de 1992: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, 
nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 
de janeiro de 1992, para apurar os fatos arguidos em face de 
FRANCISCO BRUNO MALAQUIAS, Assistente em Saúde III, 
Classe E, Referência 7, matrícula 001419-2, pela suposta 
inobservância ao dever de assiduidade e/ou pontualidade, conduta 
descrita no inciso X do art. 115 da Lei 094/92, de 27 de janeiro de 
1992, designando os seguintes membros para conduzi-lo: 
  
PRESIDENTE: ELDEVAN NASCIMENTO SILVA, Técnico em 
Gestão Pública l do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, 
matrícula funcional nº 0001447-9; 
  
MEMBRO: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico 
em Gestão Pública l, Classe E, Referência 5, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 000349-4; e 
  
MEMBRO: CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA, 
Professora de Educação Básica Il, do quadro de pessoal da Secretaria 
de Educação, matrícula funcional nº 000366-4. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 12 
DE JULHO DE 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:12906314 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
288/2018 
 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Fornecimento de 
Combustíveis Nº 288/2018, celebrado entre o Município de Icapuí, 
por meio da Secretaria de Educação e a empresa Combustíveis Litoral 
Ltda., em 07 de maio de 2018, com base na Cláusula Nona (Do 
Reajustamento de Preço) deste instrumento, em decorrência da 
recente redução do preço do óleo diesel autorizado pelo Governo 
Federal. Após a redução concedida os preços passam a vigorar com os 
seguintes valores: R$ 3,58 por litro de óleo diesel e R$ 3,68 por litro 
de óleo diesel S10, a partir do dia 11/06/2018. 
  
Icapuí-CE, 11 de junho de 2018. 
 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:7B0D016E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
289/2018 
 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Fornecimento de 
Combustíveis Nº 289/2018, celebrado entre o Município de Icapuí, 
por meio da Secretaria de Saúde e a empresa Combustíveis Litoral 
Ltda., em 07 de maio de 2018, com base na Cláusula Nona (Do 
Reajustamento de Preço) deste instrumento, em decorrência da 
recente redução do preço do óleo diesel autorizado pelo Governo 
Federal. Após a redução concedida os preços passam a vigorar com os 
seguintes valores: R$ 3,58 por litro de óleo diesel e R$ 3,68 por litro 
de óleo diesel S10, a partir do dia 11/06/2018. 
  
Icapuí-CE, 11 de junho de 2018. 
  
REGINALDO ALVES DAS CHAGAS 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:E110883E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
291/2018 
 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Fornecimento de 
Combustíveis Nº 291/2018, celebrado entre o Município de Icapuí, 
por meio da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento e a empresa 
Combustíveis Litoral Ltda., em 07 de maio de 2018, com base na 
Cláusula Nona (Do Reajustamento de Preço) deste instrumento, em 
decorrência da recente redução do preço do óleo diesel autorizado 
pelo Governo Federal. Após a redução concedida os preços passam a 
vigorar com os seguintes valores: R$ 3,58 por litro de óleo diesel e R$ 
3,68 por litro de óleo diesel S10, a partir do dia 11/06/2018. 
  
Icapuí-CE, 11 de junho de 2018. 
 
CARMEM JÚLIA DA COSTA 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:0F25017A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
293/2018 
 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Fornecimento de 
Combustíveis Nº 293/2018, celebrado entre o Município de Icapuí, 
por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, 
Meio Ambiente e Pesca e a empresa Combustíveis Litoral Ltda., em 
07 de maio de 2018, com base na Cláusula Nona (Do Reajustamento 
de Preço) deste instrumento, em decorrência da recente redução do 
preço do óleo diesel autorizado pelo Governo Federal. Após a redução 
concedida os preços passam a vigorar com os seguintes valores: R$ 
3,58 por litro de óleo diesel e R$ 3,68 por litro de óleo diesel S10, a 
partir do dia 11/06/2018. 
  
Icapuí-CE, 11 de junho de 2018. 
  
CARMEM JÚLIA DA COSTA 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, 
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca