DOMCE 01/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROBERTA FARIAS PAIVA, Coordenador de Área da Secretária da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, ½ (meia diária), no 
valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas para 
participar da TERCEIRA REUNIÃO MENSAL DA UNDIME 
CEARÁ 2018, que será realizada no dia 28 de setembro de 2018, no 
auditório da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – 
APRECE, na Rua Maria Tomásia, 230, esquina com Oswaldo Cruz – 
Aldeota, Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as portarias de números 303/2018 e 305/2018 e demais 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:B57D74CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
31.08.18-01PP 
 
A Secretaria de Educação do Município, por intermédio da Sra. 
Antônia Evani Araújo Teles Gomes, Secretaria de Educação, faz 
publicar o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial 
31.08.18-01PP OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 
E PEDAGÓGICO DESTINADO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO B – PROINFÂNCIA CONFORME PLANO DE 
AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 23400015917201324. Vem tornar 
público que foi HOMOLOGADO no dia 20/09/2018 o processo 
supracitado em favor da EMPRESA: F J BANDEIRA DE SOUSA 
SERVIÇOS E EVENTOS-CNPJ Nº 19.608.944/0001-74 com o Valor 
global dos itens de R$ 31.900,89( Trinta e Um Mil Novecentos Reais 
e Oitenta e Nove Centavos)  
  
Guaraciaba do Norte-CE, 28 de Setembro de 2018. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F38534D2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 28.09.18-01/06 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: 
F.J.BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS - ME CNPJ 
N° 19.608.944/0001-74 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DIDÁTICO E PEDAGÓGICO DESTINADO A ESCOLA DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B – PROINFÂNCIA CONFORME 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 23400015917201324 
FONTE RECURSOS: FNDE e PROPRIO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º 31.08.18-01PP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
06.06. Secretaria de Educação 12365004120260 – Gerenciamento e 
Manutenção do Ensino Infantil 40% ELEMENTO DESPESA: 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - VALOR GLOBAL R$ 
31.900,89 (Trinta e Um Mil Novecentos Reais e Oitenta e Nove 
Centavos). PRAZOS: 28/09/2018 à 31/12/2018. FORO: Comarca de 
Guaraciaba do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS: ANTONIA EVANI 
ARAÚJO TELES GOMES – Secretaria Municipal de Educação e 
FRANCISCO JUARÍ BANDEIRA DE SOUSA.  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 28 de Setembro de 2018 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6CB366D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 42 
 
DECRETO N° 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.  
  
Estabelece feriado municipal o dia 04 de outubro de 
2018.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA – Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 9º, XVI 
e art. 66, II da Lei Orgânica do Município, bem como o art. 9º da Lei 
Municipal n.º 449/2009; 
CONSIDERANDO que o dia 04 de outubro de 2018 é consagrado a 
São Francisco de Assis. 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 04 de 
outubro de 2018, em consagração a São Francisco de Assis. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, aos 28 de 
setembro de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:C30BDB53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 151/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
 
PORTARIA Nº 151/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 273/2018, 
expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;