DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº592/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 10427417/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MIGUEL COELHO DE ALENCAR, matrícula 
nº 006764-1-1, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, ocorrido em 17.11.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pariz, em 
19.11.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 45/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R MIN. JOAQUIM 
BASTOS, 650 FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63072696, com processo protoco-
lizado nesta Secretaria sob o nº 70606222018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ALEXANDRE M. C. DIOGENES
73989746391
91013016400
CÉSAR ALMEIDA DE ASSUNÇÃO
64520404720
20190081
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM/1FIT LOGGER
021/2007P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM/2EFC LOGGER
012/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 200
017/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 300
013/2010P
ZPM INDUSTRIA COMERC
ZPM 400
014/2010P
 
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 14 de agosto de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 30 de agosto de 2018 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 30 de agosto de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 46/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R MIN. JOAQUIM 
BASTOS, 650 FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63072696, com processo protoco-
lizado nesta Secretaria sob o nº 70603982018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados: 
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
CÉSAR ALMEIDA DE ASSUNÇÃO
64520404720
20190081
ALEXANDRE M. C. DIOGENES
73989746391
91013016400
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-IF 400 2E
063/1999
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-IF 500 1E
033/2001
 
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 14 de agosto de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 30 de agosto de 2018 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 30 de agosto de 2018 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Zidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 47/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R MIN. JOAQUIM 
BASTOS, 650 FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63072696, com processo protoco-
lizado nesta Secretaria sob o nº 70608002018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, 
RESOLVEM : I - Credenciar a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o 
funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019