DOMCE 05/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2044

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE

DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018

PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO
BENEDITO
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA
TESOUREIRO
GERAL
OSVALDO
HONORIO
LEMOS
NETO
RERIUTABA
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA
SUPLENTE
LUIZ
CLAUDENILTON
PINHEIRO
DEP.IRAPUAN
PINHEIRO
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO
NORTE

MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO

REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA
MARANGUAPE
REGIÃO
02
ANTONIA
HELOIDE
ESTEVAM
RODRIGUES
TEJUÇUOCA
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES
CANINDÉ
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 033/2018

LEI N° 033/2018

ARNEIROZ – CE, 04 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTORIZA
A
DOAÇÃO
DE
IMÓVELDESATIVADO DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO
PARA
ASSOCIAÇÃO
DE
PRODUTORAS
E
PRODUTORES
DE
FIGUEREDO I E REGIÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE
CASTRO
MONTEIRO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação de uma
parte da área do prédio da Escola Municipal Francisco Alves de
Sousa, Localizada no Figueiredo I, para a ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES E PRODUTORAS DE FIGUEIREDO I E
REGIÃO, inscrita no CNPJ nº 30.084.973/0001-17, estabelecida no
Sitio Figueiredo I, neste Município de Arneiroz-CE.

Parágrafo único: A área a ser doada é a constante no Prédio 02, com
8,05 metros de frente e 5,9 metros de fundo, conforme planta anexa.

Art. 2º Fica reconhecida a desafetação do imóvel elencado no artigo
anterior, passando o mesmo para categoria de bens dominicais do
Município.

Art. 3º As obras de recuperação física, manutenção e funcionamento
do prédio correrão por conta da associação elencada no artigo 1º, bem
como todas as despesas cartoriais com a documentação de
transferência do imóvel para a Associação beneficiada.

Art. 4º No caso de extinção da Associação beneficiada,fica
estabelecido o retorno do imóvel para a propriedade do Município de
Arneiroz.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 04 de outubro de
2018.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:B27DD110

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº034/2018

LEI Nº034/2018

ARNEIROZ- CE, 04 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DOESTÁDIO
MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NESTE
MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE
CASTRO
MONTEIRO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Antonio Pedrosa Monteiro o Estádio
Municipal a ser construído neste Município de Arneiroz.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 04 de outubro de
2018.