DOMCE 05/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2044 
 
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INFANTIL E FUNDAMENTAL I NÍVEL B - DNS/E-4, vinculado 
à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data. 
  
Registre – se, publique – se e cumpra – se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 03 de outubro de 
2018. 
  
JOÃO PAULO DE MENEZES FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício. 
Publicado por: 
Max Diego de Carvalho Caldas 
Código Identificador:AEE7154C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0438/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica 
do Município de Quixeré, bem como do artigo 12 do Regime Interno 
da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Antecipar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Quixeré que se realizaria no dia 12 de Outubro de 2018 (sexta-feira) 
para o dia 11 de Outubro de 2018 (Quinta-Feira), em virtude do 
Feriado de Nossa Senhora Aparecida. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 de 
Outubro de 2018. 
  
 
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:23893418 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL torna público o extrato do Contrato Nº 2509.01/2018, a 
saber: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.08.244.0802.2.071 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
COMO INSTRUTOR DE OFICINAS DE ARTES JUNTO A 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 24 de dezembro de 2018. 
  
CONTRATADO(A): ANTONIO MANOEL FILHO 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO MANOEL 
FILHO 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA. 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
  
Quixeré-Ce, 24 de setembro 2018. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Contratante 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:192BAF6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 
 
Autoria: José Marcondes Andrade 
  
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de 
fornecimento de energia elétrica e água no Município 
de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º- Fica proibido à concessionária de energia elétrica e à empresa 
de fornecimento de água, o corte do fornecimento dos respectivos 
serviços no Município de Tabuleiro do Norte, por motivo de 
inadimplência de seus clientes, das 12:00 (doze) horas de sexta-feira 
até às 08:00 (oito) horas de segunda-feira subsequente. 
  
Parágrafo Único - A presente proibição de corte de serviços se 
estende, também, às 12:00 (doze) horas do último dia útil antecedente 
a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto 
facultativo municipal, até às 08:00 (oito) horas do primeiro dia útil 
subsequente. 
  
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por 
Decreto, a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às 
concessionárias, em caso de descumprimento da presente Lei. 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 20 de setembro de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4E97ED9C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 472/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, inciso IX, e 
110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o 
estabelecido nas Leis Municipais Nºs 1.022, de 30 de janeiro de 2009, 
e 1.234, de 15 de fevereiro de 2013, 
  
RESOLVE:  
  
Art.1º- 
Nomear 
a 
Senhora 
DÁVILA 
DE 
OLIVEIRA 
ALEXANDRE, para exercer em Comissão o Cargo de Gerente de 
Núcleo de Controle de Gestão Financeira e Acompanhamento, com 
lotação na Controladoria Geral do Município – PGM, pertencente à