DOMCE 03/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2042

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O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
013/2018 instaurado pela Portaria nº 07/2018 de 26 de setembro 2018,
do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº
2041, de 02 de outubro 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor
Lei 528, de 30 de novembro de 2000, a servidora Leila Tays Furtado
de Paula, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação,
matrícula funcional nº 302, para desempenhar as funções de
Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os
trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 02 de outubro de 2018.

PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI
Presidente
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:11BD8387

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 117/2018

PORTARIA Nº117/2018

NOMEIA A COMISSÃO RESPONSAVEL PELA
PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE
TRÂNSITO DE SÃO BENEDITO-CE

O Prefeito Municipal de São Benedito-CE, Gadyel Gonçalves de
Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
disposto na Lei Orgânica do Município, considerando as disposições
do art. 14 ao art. 19 da Lei Municipal 998/2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a comissão responsável pela avaliação funcional dos
agentes de transito de São Benedito.
1 – JAIME GOMES DA FONSECA FILHO – SECRETÁRIO
ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL / CPF 183.903.074-72;
2 – ANTONIO IVO PEREIRA DE ARAÚJO – COORDENADOR
DO COTRAN / CPF 076.433.967-28;
3 – EMMANUEL ALMEIDA BRITO – DIRETOR FINANCEIRO
DO SIATRANS / CPF 387.902.543-68
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em
01 de Outubro de 2018

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:8F15FAA1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE JULGAMENTO FINAL DE HABILITAÇÃO E
ABERTURA DAS PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE
AVISO
DO
JULGAMENTO
FINAL
DA
FASE
DE
HABILITAÇÃO
E
DA
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS
COMERCIAIS – TOMADA DE PREÇOS N.º 06.08.01/2018-
SEOSP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação
juntamente com o Secretário de Obras e Serviços públicos do
Município
de
Tabuleiro
do
Norte/CE,
torna
público para
conhecimento dos interessados que foi negado provimento ao
recurso impetrado pela empresa: GRIFE DECORE ARQUITETURA
& ENGENHARIA EIRELI – ME, e, que, no dia 09 de Outubro de
2018 ás 09:00 horas dar-se-á a abertura das propostas comerciais. A
Comissão informa que os autos do processo estão com vistas
franqueadas aos interessados.

Tabuleiro do Norte/CE, 02 de outubro de 2018.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS.
Presidente
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:4A2BF89B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 003/2018

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a
abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas a suprir carências temporárias do quadro efetivo da saúde
para a contratação futura, por tempo determinado, para atuarem na Atenção Primária e no Centro de Especialidades Odontológicas –
CEO, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria, com quantitativos, especificações,
requisitos, normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em duas etapas, consistindo a primeira em ANÁLISE CURRICULAR e
DOCUMENTAL, de caráter eliminatório e a segunda uma ENTREVISTA de caráter classificatório.
1.2 Compete à Comissão Coordenadora desta Seleção Pública realizar a Análise Curricular e Documental e a Entrevista de responsabilidade de um
profissional da área de psicologia.
1.3 A Comissão Coordenadora desta Seleção Pública será nomeada através de Portaria pelo Prefeito Municipal e será composta de 03 (três)
profissionais de nível superior da área da Saúde.
1.4 Os candidatos aprovados e classificados na Seleção estarão habilitados a serem contratados pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA –
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA para ocuparem os empregos públicos de caráter temporário, de acordo com a
ordem de classificação e dentro do número de vagas ofertadas.
1.5 Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que atingirem a quantidade de vagas ofertadas, conforme o Anexo I deste Edital.
1.6 Aos ocupantes dos empregos públicos definidos neste Edital aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº
574/09), sendo que serão vinculados ao Regime de Previdência Geral de Previdência.