DOMCE 03/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2042

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i) Declaração de bens;
j) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Registro Profissional expedida pelo Conselho de Classe;

11. DA CARGA HORÁRIA
11.1. A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado por
igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

a. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do
currículo, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou
terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

b. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria de
Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br.

13.1. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo
constitucional.

13.2. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Nova
Olinda, os documentos relacionados no subitem 10.1 deste Edital.

13.3. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a
classificação internacional de doença.
13.4. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação
vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos.

13.5. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 7.1, deste Edital;
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

13.6 Os candidatos somente poderão se inscrever para um dos cargos ofertados.

13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e
julgamento do presente Processo.

Nova Olinda – CE, 02 de outubro de 2018.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal

KALINE BARBOSA CAVALCANTE
Secretária de Saúde

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 003/2018

ANEXO I

FUNÇÃO
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
Cirurgião Dentista (Periodontia)

Graduação em Odontologia,
Registro no órgão profissional
competente
e
CRO
ativo
e
Certificado
de
Especialização eou Curso de Aperfeiçoamento em
Periodontia
01
20h
R$ 2.200,00
Cirurgião Dentista (Endodontia)
Graduação em Odontologia,
Registro no órgão profissional
competente
e
CRO
ativo
e
Certificado
de
Especialização eou Curso de Aperfeiçoamento em
Endodontia.
01
20h
R$ 2.200,00
Auxiliar de Consultório Dentário – ACD
Certificado de Conclusão do Ensino Médio e
Declaração de experiência na área
02
40 Horas
R$ 954,00

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 003/2018

ANEXO II