DOMCE 15/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
1010.18.01/05 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAETRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO: 
MAPA CONSTRUTORA LTDA CNPJ N° 07.149.460/0001-25 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO MERCADO DE 
CONFECÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. FONTE 
RECURSOS: 
GOVERNO 
FEDERAL-MINISTERIO 
INTEGRAÇÃO NACIONAL. MODALIDADE: CONCORRENCIA 
PUBLICA N° 25.06.18.01-CP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.05. 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 15.451.0016.1.002- 
Construção, 
Ampliação 
e 
Reforma 
de 
Prédios 
Públicos. 
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 
VALOR GLOBAL R$ 1.856.296,78 (Hum Milhão Oitocentos e 
Cinquenta e Seis Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e 
Oito Centavos). PRAZOS: 10/10/2018 à 31/12/2018. FORO: 
Comarca de Guaraciaba do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS: JAIR 
BOTO CRUZ – Secretário de Infraestrutura e Serviço Urbanos- CPF 
nº 230.948.971-04 e GUTEMBERG LINHARES FURTADO DE 
MELLO- CPF n.º 398.524.663-72-Socio.  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 11 de Outubro de 2018.  
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:81D142BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 
 
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO 
  
PAD Nº: 002/2017 
NOTIFICADO/INTIMADO: LUCILDA VIRGÍNIA FELIX 
  
O Senhor Presidente da Comissão Processante, Eldevan Nascimento 
Silva, Designado presidente da comissão processante por meio da 
Portaria nº 079/2018, de 09 de abril de 2018, exarada pelo Prefeito 
Municipal de Icapuí, Sr. Raimundo Lacerda Filho, e publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 07/05/2018, no 
uso de suas atribuições, NOTIFICA a servidora LUCILDA 
VIRGÍNIA FELIX, técnico em gestão pública I, matrícula 000429-0, 
classe E, referência 5, residente e domiciliada na Rua Rosa Rebouças, 
s/n, Centro, Icapuí-CE, achando-se em lugar incerto e não sabido, 
acerca da instalação dos trabalhos relativos ao presente processo 
administrativo disciplinar, instaurado com a finalidade de apurar 
eventual responsabilidade disciplinar pela prática da infração 
funcional prevista no inciso II do artigo 131 da Lei 094/92 de 27 de 
janeiro de 1992, a saber, por abandono de cargo (ausência habitual do 
servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos), e a INTIMA 
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta 
notificação, apresentar defesa escrita (Comissão do PAD 002/2017 na 
Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Icapuí, endereço: 
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000), as 
provas que quiser produzir, com a juntada dos respectivos 
documentos, e requerer a produção de outras provas que reputar 
necessárias. Informo-lhe que é facultado o acompanhamento de todos 
os atos deste processo, inclusive assistido por advogado. 
  
Icapuí-CE, 10 de outubro de 2018. 
  
ELDEVAN NASCIMENTO SILVA 
Presidente da Comissão  
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:8B69F79C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 
 
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO  
PAD Nº: 001/2018 
NOTIFICADO/INTIMADO: FLAUBER GILO DA SILVA 
  
O Senhor Presidente da Comissão Processante, Eldevan Nascimento 
Silva, Designado presidente da comissão processante, através da 
Portaria nº 085/2018, de 09 de abril de 2018, exarada pelo Prefeito 
Municipal de Icapuí, Sr. Raimundo Lacerda Filho, e publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 07/05/2018, no 
uso de suas atribuições, NOTIFICA o servidor FLAUBER GILO DA 
SILVA, auxiliar de gestão pública II (auxiliar de serviços gerais), 
Classe C, Referência 2, matrícula 002342-0, residente e domiciliado 
na Travessa da Paz, 1376, Várzea da Matriz, Aracati-CE, CEP: 
62.800-000, achando-se em lugar incerto e não sabido, acerca da 
instalação dos trabalhos relativos ao presente processo administrativo 
disciplinar, instaurado com a finalidade de apurar eventual 
responsabilidade disciplinar pela prática da infração funcional prevista 
no inciso II do artigo 131 da Lei 094/92 de 27 de janeiro de 1992, a 
saber, por abandono de cargo (ausência habitual do servidor ao 
serviço por mais de trinta dias consecutivos), e a INTIMA para, no 
prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, 
apresentar defesa escrita (Comissão do PAD 001/2018 na Secretaria 
de Governo da Prefeitura Municipal de Icapuí, endereço: Praça 
Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000), as provas 
que quiser produzir, com a juntada dos respectivos documentos, e 
requerer a produção de outras provas que reputar necessárias. 
Informo-lhe que é facultado o acompanhamento de todos os atos deste 
processo, inclusive assistido por advogado. 
  
Icapuí-CE, 10 de outubro de 2018. 
  
ELDEVAN NASCIMENTO SILVA 
Presidente da Comissão    
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:91AD1C28 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 
 
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO 
  
PAD Nº: 005/2017 
NOTIFICADO/INTIMADO: 
LIDUÍNA 
MARIA 
GUERREIRO 
LIMA 
  
O Senhor Presidente da Comissão Processante, Eldevan Nascimento 
Silva, Designado presidente da comissão processante, através da 
Portaria nº 082/2018, de 09 de abril de 2018, exarada pelo Prefeito 
Municipal de Icapuí, Sr. Raimundo Lacerda Filho, e publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 17/08/2018, no 
uso de suas atribuições, NOTIFICA a servidora LIDUÍNA MARIA 
GUERREIRO LIMA, auxiliar de serviços gerais, matrícula 006-0, 
residente e domiciliada na cidade de Icapuí-CE, achando-se em lugar 
incerto e não sabido, acerca da instalação dos trabalhos relativos ao 
presente processo administrativo disciplinar, instaurado com a 
finalidade de apurar eventual responsabilidade disciplinar pela prática 
da infração funcional prevista no inciso II do artigo 131 da Lei 094/92 
de 27 de janeiro de 1992, a saber, por abandono de cargo (ausência 
habitual do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos), e 
a INTIMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação 
desta notificação, apresentar defesa escrita (Comissão do PAD 
005/2017, na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de 
Icapuí, endereço: Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí-CE, CEP: 
62.810-000), as provas que quiser produzir, com a juntada dos 
respectivos documentos, e requerer a produção de outras provas que 
reputar necessárias. Informo-lhe que é facultado o acompanhamento 
de todos os atos deste processo, inclusive assistido por advogado. 
  
Icapuí-CE, 10 de outubro de 2018. 
  
ELDEVAN NASCIMENTO SILVA 
Presidente da Comissão