DOMCE 15/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2049

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 60 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a portaria de nº 56 de 01 de outubro de 2018, que
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do
Servidor R.N.R.C, inscrito no CPF sob o nº 814.175.943-49, matricula
0522, Auxiliar Administrativa, residente e domiciliado na Rua
Nazário Ribeiro, nº 87, Centro, Nova Olinda/Ce.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nova Olinda – CE, 11 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES
Secretário de Administração
Município de Nova Olinda-CE
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:D342A11D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 61 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a
Lei 790/2017 que dispõe sobre as atribuições do (a) Secretario (a) de
Administração para práticas de Atos:

CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de
1988,
quais
sejam,
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o Ofício Circular Nº 027/2017 do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará que encaminhou lista dos Servidores em
possível acumulação ilegal de cargos públicos e acumulação legal de
cargos públicos com incompatibilidade de horário;

CONSIDERANDO ainda o Art.37, XVI, que veda a acumulação
remunerada de cargos e traz as hipóteses de exceções da vedação;

CONSIDERANDO
ainda
a
observância
dos princípios
do
Contraditório e da Ampla Defesa;

CONSIDERANDO o Art.120 do Estatuto dos Servidores de Nova
Olinda, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos;
RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da
Servidora F.L.S, inscrito no CPF sob o nº 825.966.463-15 , matricula
1287 – Auxiliar de Serviços Gerais, residente e domiciliado na Rua
Padre Cicero, 141, Centro, Santana do Cariri/Ce.

Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, nos termos do que dispôs a Portaria 133/2018 de 09
de maio de 2018 e 137/2018 de 24 de maio de 2018.

LUCICLEIDE CORDEIRO FENELON, portadora do RG nº
2002098043959, inscrita no CPF sob o nº 484.165.683-91, servidor
público efetivo, como Presidente da Comissão Permanente;

LUIZ SANTANA, portador do RG n° 98029227713-SSP-CE, inscrita
no CPF sob o n° 325.302.263-34, servidor público efetivo, como
Secretário da Comissão Permanente;

ANDRE LUIZ LEITE, portador do RG n° 222473826, inscrito no
CPF sob o n° 194.510.908-43, servidor público efetivo desta
municipalidade, como Vogal da Comissão Permanente.

Art. 3°. A Comissão Permanente constante no artigo anterior terá
livre acesso aos acervos e secretarias, podendo, inclusive, realizar
diligências
e
demais
atos
necessários
no
processamento
administrativo.

Art. 5º. A Comissão Processante terá o prazo de 30 (trinta) dias para
emissão de parecer final, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta)
dias, a requerimento do presidente da comissão processante.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

Nova Olinda – CE, 11 de outubro de 2018.

FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES
Secretário de Administração
Município de Nova Olinda-CE
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:57B9176C

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 52/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE
2018.

ALBERTO
CALISTO
ALENCAR,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor AFONSO DOMINGOS
SAMPAIO, ocupante do cargo de Prefeito, três (03) diárias no valor
unitário de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), perfazendo o
total de R$ 2.250,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais), para
participar de reunião no Ministério da Integração Nacional, Ministério
das Cidades e com o Senador Eunício Oliveira, no período de 16 a 18
de Outubro de 2018, em Brasília-DF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2018.

ALBERTO CALISTO ALENCAR
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:82E16FBB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL GM-PE020/18

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. O GOVERNO MUNICIPAL torna público o Extrato dos
Instrumentos Contratuais resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
GM-PE020/18, cujo objeto é Registro de Preços para Futuras e
Eventuais Aquisições de Material de Consumo e Permanente de
Diversas Naturezas para Atender as Unidades Administrativas do
Município de Nova Russas/CE e as Necessidades das Unidades