DOMCE 15/10/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Outubro de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2049 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:AA079FBE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Quixeré, em cumprimento a ratificação procedida pelo 
Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato resumido do 
processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Objeto: 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 
(DOIS) 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
TRATAMENTO 
MICROBIOLOGICO E FLÚORETAÇÃO DE ÁGUA, JUNTO 
AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO 
DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
Favorecido: F.S.B. PESSOA - ME. Valor Mensal: R$ 2.316,00 
(dois mil, trezentos e dezesseis reais). Fundamento Legal: inciso I 
do artigo 25 da Lei nº 8666/93. Declaração de Inexigibilidade 
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo 
Superintendente do SAAE, José Garcia Alves de Lima. 
  
Quixeré - Ce, 05 de outubro de 2018. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:17773C7A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Distrito de 
Lagoinha no Município de Quixeré torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 
0510.01/2018: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto - SAAE; 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.17.122.1701.2.079. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 
(DOIS) 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
TRATAMENTO 
MICROBIOLOGICO E FLÚORETAÇÃO DE ÁGUA, JUNTO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO 
DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICIPIO DE QUIXERE, 
conforme especificações no anexo I, parte integrante deste processo; 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: a partir da data de assinatura até 31 de 
dezembro de 2018; 
  
CONTRATADA: F.S.B. PESSOA - ME; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS 
COELHO MONTENEGRO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: José Garcia Alves de Lima; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 6.948,00 (cinquenta e sete mil e novecentos 
reais); 
  
Quixeré-CE, 08 de outubro de 2018 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:B052F234 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.10.10/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso da 
competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, 
Título III, Capítulo II, Seção I, artigo 87, e Lei Complementar n° 
015/2010, de 03 de dezembro de 2010,  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Publicar o RESULTADO DO PROCESSO DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO 
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL 
ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, período 07/2016 a 06/2018, 
conforme relação anexa, nesta data. 
  
Art. 2º - O Anexo Único, parte integrante deste Edital traz somente os 
servidores 
que 
lograram 
êxito 
no 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. 
Parágrafo Único - Os demais servidores que desejarem saber sua 
situação 
no 
presente 
Processo 
de 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL deverão comparecer na Secretaria de Administração, 
na Direção de Gestão de Pessoas. 
  
Artigo 3º - O servidor que não concordar com as classificações 
constantes 
do 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES 
DO MAGISTÉRIO, período 07/2016 a 06/2018, poderá recorrer à 
Comissão de Avaliação, relativamente a esse caso, dentro do prazo de 
48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data em que for 
publicada a Lista de Classificação, na forma prevista no Decreto n° 
777, de 1º de abril de 2011, item 08, letra “n”. 
  
Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será 
encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será 
comunicado ao servidor e ao Setor de Recursos Humanos para os 
devidos registros e alterações, se necessárias. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
DIVULGUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 10 
dias no mês de outubro do ano de 2018. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A9A29D31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
O 
Município 
de 
SANTANA 
DO 
CARIRI, 
através 
da(o) 
PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio da Comissão de 
Licitação, torna público que às 10:00:00 AM horas do dia 
31/10/2018, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS 
Nº 
09.10.1-18/TP, 
tipo 
menor 
preço, 
para 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORMULAÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS 
TÉCNICOS DE AUDITAGEM, QUALIFICAÇÃO E REAVER